Mais Habitação: Oposição apresenta propostas de alteração

Os partidos da oposição apresentaram propostas de alteração ao programa Mais Habitação, aprovado pelo Governo na generalidade e que serão debatidas e votadas na especialidade na quinta-feira.

O PSD pediu ao Governo a alteração das medidas anunciadas para o alojamento local, o PCP apresentou três propostas de alteração ao “Mais Habitação” para proteger as casas de família e a estabilidade no mercado de arrendamento, o Bloco de Esquerda propõe 14 medidas para travar a crise da habitação.

O presidente do PSD reafirmou hoje, em Setúbal, o compromisso de revogar as medidas anunciadas pelo Governo para o alojamento local, caso seja eleito primeiro-ministro, e defendeu que o executivo ainda pode corrigir as propostas para o setor.

“O apelo que aqui quero lançar é que o Partido Socialista possa corrigir parte dos erros que tem nestas propostas, visto que não tenho esperança que o faça na totalidade”, disse Luís Montenegro, depois de defender um conjunto de medidas que resultaram do diálogo com a associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).

Luís Montenegro, que falava aos jornalistas no âmbito da iniciativa Sentir Portugal, que decorre até quinta-feira no distrito de Setúbal, defendeu que o alojamento local não prejudica o setor da habitação. “Há dez, quinze anos atrás, os edifícios de alojamento local, a maior parte deles, estavam abandonados, deteriorados, sem nenhum tipo de ocupação”, disse o líder do PSD,

“O erro [do Governo] começa ao associar o alojamento local no pacote Mais Habitação, ao inserir a discussão de um setor tão importante, com tantas questões aprofundadas que exigem um outro tratamento no pacote Mais Habitação.

O PCP entregou ontem três propostas de alteração ao pacote do Governo “Mais Habitação” com o objetivo proteger as casas de família e assegurar estabilidade a quem se encontra no mercado de arrendamento.

Em declarações aos jornalistas na Covilhã, no âmbito das jornadas parlamentares do PCP, o deputado comunista Bruno Dias defendeu que o pacote do Governo não rompe com a ideia de que “a habitação é uma espécie de produto em mercado especulativo”, no último dia em que os partidos podem apresentar, na especialidade, propostas de alteração aos diplomas do Governo.

“Nós não concordamos, e daí propomos que sejam eliminadas as várias medidas que o Governo propõe na sua proposta de lei relativamente ao ‘balcão dos despejos’, aos ditos procedimentos especiais, às alterações ao chamado novo regime de arrendamento urbano”, disse.

“Há anos que o PCP tem vindo a defender que deve ser extinto o balcão dos despejos, do arrendamento, as injunções que tudo protegem do lado dos fundos de investimento e que colocam em maior vulnerabilidade os inquilinos. Nós propomos a eliminação dessas medidas”, frisou.

Por outro lado, no que se refere à aquisição de habitações por parte do Estado, o deputado do PCP defendeu que esses imóveis não devem servir para o programa “Renda Acessível”, que considero servir para “subsidiar a especulação, mantendo os preços muito elevados”. Em alternativa, disse Bruno Dias, essas aquisições devem ser utilizadas no âmbito do regime da Renda Apoiada ou Condicionada.

“Nós apresentamos este conjunto de propostas que, no fundo, dão consequência quer aos alertas que nós temos colocado, quer em relação à proteção da habitação por parte das famílias que têm os créditos com a banca e os empréstimos para pagar, quer em relação aos inquilinos que precisam de estabilidade e não de ainda maior incerteza”, destacou.

A garantia de 25% de casas acessíveis nas novas construções ou a limitação da variação da taxa de esforço no crédito à habitação estão entre as 14 medidas do BE para travar a crise e “preços exorbitantes” do setor.

Em conferência de imprensa, na sede do BE, em Lisboa, a líder bloquista, Mariana Mortágua, disse esperar que se “torne óbvio” que as propostas apresentadas “são do mais elementar bom senso para combater a crise da habitação”.

Para “travar o preço exorbitante da venda de casas”, a líder do BE quer “garantir 25% de habitação acessível em todas as novas construções” e ainda replicar uma medida recentemente adotada no Canadá que é “proibir a venda de casas a não residentes” sempre que as habitações se localizam em zonas de pressão urbanística, excecionando os emigrantes.

Para evitar “a corrida” aos vistos gold e o aumento das novas rendas provocada pela decisão do Governo de acabar com os primeiros e limitar as segundas, Mariana Mortágua quer que estes tenham efeito retroativo à data do anúncio.

Acabar com benefícios e isenções fiscais para residentes não habituais e alargar para oito anos o prazo de isenção do IMI também faz parte deste pacote.

Para travar os efeitos das subidas das taxas de juros, a líder do BE propõe “limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação”, explicando que a proposta dos bloquistas obriga a que os bancos o façam, ao contrário das manifestações de boa vontade pedidas por Presidente da República, primeiro-ministro ou outros partidos.

Criar o programa “Habitar para arrendar”, para que os devedores que não possam satisfazer as suas obrigações bancárias possam manter a morada de família, e acabar com as penhoras da primeira habitação também está na lista das medidas do BE.

O BE quer implementar uma moratória a novos empreendimentos turísticos até setembro de 2030 e limitar o alojamento local. Mariana Mortágua sugere que a duração mínima dos contratos de arrendamento passe para cinco anos e controlar as rendas através de um “teto máximo por zona”.

Fonte: Redação/ Lusa