Habitação

Mais Habitação: conheça as reações ao veto do Presidente da República

Agosto 22, 2023 · 11:46 am
Foto de Martti Salmi no Unsplash

As reações ao anúncio do veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao pacote legislativo Mais Habitação, aprovado pelo parlamento a 19 de julho, não se fizeram esperar. Além dos partidos da oposição, diversas associações empresariais e da sociedade civil ligadas à habitação congratularam-se com a decisão por diferentes motivos.

Entre as medidas vetadas, encontram-se algumas das que causaram mais polémica, como o arrendamento coercivo, as alterações ao alojamento local e aumentos de rendas. Porém, foi promulgado o decreto que simplifica os licenciamentos relacionados com a habitação.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou saber que “a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação” das normas vetadas e foi isso mesmo que o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, veio, entretanto, anunciar: a bancada socialista vai confirmar o diploma no parlamento sem alterações.

A ministra da Habitação, reagindo ao veto, reiterou a ideia de que existe equilíbrio no programa Mais Habitação. Marina Gonçalves preferiu destacar o facto de o Presidente não ter levantado dúvidas sobre a constitucionalidade e a legalidade do diploma.

Proprietários aplaudem decisão do PR

A Associação Nacional de Proprietários aplaudiu o veto presidencial ao conjunto de alterações legislativas sobre habitação aprovadas pela maioria absoluta do PS no parlamento, mas sem expectativa de que algo venha a mudar.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, considera que o problema da falta de habitação passa por “construir casas”, afirmou, recordando que “o Governo está a governar há oito anos”. Contudo, a ANP não tem expectativas sobre eventuais mudanças na legislação agora devolvida ao parlamento. “É evidente que isto vai ser reaprovado novamente e provavelmente sem alteração de nenhuma linha, nenhuma vírgula”, antecipou.

Alojamento Local ameaça recorrer aos tribunais

Num primeiro momento, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) congratulou-se pela decisão do Presidente da República, considerando que com o veto se estão a impedir “medidas desastrosas contra” o setor. Depois do anúncio socialista, a ALEP ameaçou recorrer aos tribunais nacionais e ao Tribunal Europeu caso o PS reconfirme no parlamento o pacote legislativo Mais Habitação, que foi vetado pelo Presidente da República, sem o alterar.

“Esta é uma decisão que assenta não só na legitimidade jurídica que se apresenta perante esta lei, como na legitimidade democrática perante um Governo e um grupo parlamentar que abusam de uma maioria absoluta, desrespeitando a vontade da sociedade, que publicamente já demonstrou a sua discordância com esta lei. Uma maioria absoluta não pode, em democracia, ser sinónimo de poder absoluto”, reagiu a ALEP, em comunicado.

Promotores imobiliários querem mais casas no mercado

Na mesma linha, a Associação dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considerou que o veto do Presidente da República é a “derradeira oportunidade” para criar medidas que permitam introduzir mais casas no mercado, considerando que o diploma, “na sua generalidade, não oferece uma resposta efetiva à necessidade de criar mais habitação para os portugueses, nem para o mercado da venda, nem para o mercado do arrendamento”.

Casa para Viver volta às ruas em setembro

A plataforma Casa para Viver – que junta mais de cem organizações e coletivos e que organizou a manifestação de 1 de abril – já anunciou que voltará às ruas em 30 de setembro.

A investigadora Rita Silva, da plataforma, apelou ao PS para que faça uma “reflexão profunda” no sentido de “aprovar outro tipo de medidas” para regular o mercado imobiliário e parar os incentivos à procura estrangeira.

O decreto que reúne as principais alterações à legislação sobre a habitação, normalmente designado por “Mais Habitação” tinha sido aprovado em 19 de julho, na Assembleia da República, apenas com o voto favorável do PS e sob críticas da oposição que viu a maioria das suas propostas chumbadas.

Fonte: Redação/ Lusa

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