Habitação
Lisboa sorteia 133 casas no Programa Renda Acessível
Maio 22, 2025 · 4:07 pm
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) abriu esta quarta-feira um novo concurso do Programa Renda Acessível (PRA), para atribuição de 133 habitações, de tipologias T0 a T3. As candidaturas ao concurso decorrem até às 17:00 do dia 16 de junho, através da plataforma ‘online’ Habitar Lisboa.
O processo de seleção do 29.º Concurso do Programa Renda Acessível é efetuado através de sorteio, em data a anunciar pela autarquia.
A maioria das 133 habitações fica localizada na freguesia de Marvila (125), enquanto as restantes localizam-se em Carnide (2), Avenidas Novas (2), Alvalade (2), Arroios (1) e Olivais (1). As habitações em Marvila são em edifícios “cuja construção foi iniciada no atual mandato [2021-2025], na Rua Dr. José Espírito Santo e Rua João José Cochofel”, segundo a CML, enquanto as restantes se situam em edifícios dispersos pertencentes ao património municipal.
Os interessados podem consultar informação detalhada sobre os imóveis, incluindo a localização, plantas e existência ou não de barreiras arquitetónicas.
O PRA destina-se a famílias de classe média que auferem rendimentos intermédios e procuram habitação na capital, mas não têm capacidade para aceder ao mercado privado. As condições de acesso podem ser consultadas aqui.
Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível
Além do novo concurso do Programa Renda Acessível, está a decorrer, até às 17:00 de 27 de maio, o período de candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, que nesta edição se destina a candidatos que despendem mais de 30% do seu rendimento com o pagamento da renda de casa.
À semelhança das últimas edições, podem concorrer pessoas que tenham rendimentos abaixo do salário mínimo nacional, estando fixado em 6.000 euros o valor mínimo de rendimento anual do agregado familiar para acesso a este apoio à habitação, para permitir que mais pessoas possam aceder ao programa e beneficiem de um apoio mensal no pagamento da renda.
O valor máximo de rendimento anual para concorrer a este apoio é de 35.000 euros no caso de uma pessoa e de 45.000 euros no caso de duas pessoas, a que pode acrescer 5.000 euros por cada dependente adicional que conste na declaração de IRS, segundo as regras do SMAA, que indicam que o valor da renda mensal contratada não pode ser superior a 600 euros para T0, 900 euros para T1, 1.150 euros para T2, 1.375 euros para T3 e 1.550 euros para T4.