Lisboa aprova nova edição de Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a 8.ª edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) para continuar a apoiar financeiramente inquilinos no mercado privado que despendem mais de 30% do seu rendimento com o pagamento da renda.

“Toda a gente que precisa de ajuda a pagar a renda, se estiver dentro dos limites do rendimento e dos limites de rendas, a câmara ajuda a pagar”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), na apresentação da proposta para a nova edição do SMAA, em reunião pública da câmara.

A proposta foi aprovada por unanimidade, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE.

A autarca do PSD adiantou que o apoio médio no âmbito do SMAA é 240 euros por mês, referindo que, do total de beneficiários, 1.000 famílias recebem acima do salário mínimo e 200 recebem abaixo, acrescentando que a maioria é já residente em Lisboa, inclusive “alguns reformados”, e só há a indicação de um deslocado.

A vereação da Habitação reforçou ainda que, entre quem se candidatou e cumpriu os critérios, “ninguém ficou de fora”, e disse que a média das rendas apresentadas foi de 740 euros/mês.

As candidaturas à 8.ª edição do SMAA começam no dia 24 de abril, às 15horas, e decorrem até ao dia 27 de maio de 2025, através da plataforma ‘Habitar Lisboa (https://habitarlisboa.cm-lisboa.pt).

À semelhança das últimas edições, podem concorrer pessoas que tenham rendimentos abaixo do salário mínimo nacional, estando fixado em 6.000 euros o valor mínimo de rendimento anual do agregado familiar para acesso a este apoio à habitação, para permitir que mais pessoas possam aceder ao programa e beneficiem de um apoio mensal no pagamento da renda.

O valor máximo de rendimento anual para concorrer a este apoio é de 35.000 euros no caso de uma pessoa e de 45.000 euros no caso de duas pessoas, a que pode acrescer 5.000 euros por cada dependente adicional que conste na declaração de IRS, segundo as regras do SMAA, que indicam que o valor da renda mensal contratada não pode ser superior a 600 euros para T0, 900 euros para T1, 1.150 euros para T2, 1.375 euros para T3 e 1.550 euros para T4.

Podem concorrer a este apoio os residentes em território nacional com título de residência válido, maiores de 18 anos, que aufiram rendimentos devidamente comprovados.

Nenhum elemento do agregado familiar pode ser proprietário, usufrutuário ou detentor a outro título de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa.

Decorrem ainda, desde o dia 14 de abril, as candidaturas para o Concurso nº 28 do Programa Renda Acessível (PRA) de 101 habitações municipais em fase final de obra, para cidadãos com rendimentos a partir de 10.640€ anuais (para IRS de 2023), ou de 11.480€ anuais (para IRS de 2024).

As tipologias das habitações variam entre T0 e T4. Pode consultar aqui as características, localização e fotos dos imóveis a concurso.

O período de candidatura termina no dia 9 de maio de 2025 às 17 horas.

O PRA destina-se a famílias de classe média que auferem rendimentos intermédios e procuram habitação na capital, mas não têm capacidade para aceder ao mercado privado.

Fonte: Lusa /Redação