Lisboa aprova concurso de renda acessível para jovens nos bairros históricos

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um novo concurso de Renda Acessível, no âmbito do programa “De Volta ao Bairro”, disponibilizando 25 habitações, de um total de cerca de 700 previstas, para o regresso de jovens aos bairros históricos.

“Para que o maior número possível de jovens possa fixar a sua residência na cidade de Lisboa, há o propósito de alocar cerca de 700 habitações, no âmbito deste programa [De Volta ao Bairro], de entre as quais se submetem a concurso na presente proposta 25 habitações”, lê-se no documento subscrito pelo vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD).

A proposta para um novo concurso do Programa de Renda Acessível (PRA), com requisitos específicos para jovens até aos 35 anos, foi discutida e votada em reunião privada do executivo municipal, tendo sido viabilizada com os votos contra do PCP, a abstenção de PS, Livre e BE, e os votos a favor do Chega e da governação PSD/CDS-PP/IL, indicou à Lusa fonte oficial da autarquia.

As 25 habitações a concurso situam-se nas freguesias de Arroios, Avenidas Novas, Campo de Ourique, Lumiar, Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Domingos de Benfica, revelou a autarquia, em comunicado.

Este novo concurso do PRA, segundo a proposta, é dirigido a um segmento específico de procura de habitação e com a aplicação de requisitos específicos e de discriminação positiva, designadamente a “jovens em início de vida ativa, em que o candidato e todos os elementos do respetivo agregado habitacional tenham até 35 anos de idade (inclusive), à data da submissão da candidatura”.

Outro dos critérios defendidos pela governação PSD/CDS-PP/IL é que o candidato resida ou tenha residido na freguesia da habitação a que se candidata, durante um período nos últimos 10 anos, tendo o BE proposto que esse prazo passasse a ser de 15 anos, o que foi aprovado.

Além dos requisitos específicos e de discriminação positiva, é exigível a verificação de todos os restantes requisitos de acesso previstos no Regulamento Municipal do Direito à Habitação (RMDH), inclusive quanto aos limites de rendimentos, bem como das restantes normas que regem os concursos do PRA, de acordo com a proposta.

Saiba mais: Casas mais baratas para arrendar? Ainda existem, se for rápido!

Justificando o voto contra, a vereação do PCP disse, em comunicado, que foi solicitado o adiamento da proposta, com fundamento nos resultados da avaliação dos mecanismos de controlo interno e da plataforma informática de suporte ao sorteio, realizada após o problema ocorrido no 29.º concurso do PRA, uma vez que essa apreciação “alerta para um conjunto de problemas”, mas o presidente do executivo, Carlos Moedas (PSD), não acolheu essas preocupações.

No anterior mandato, sob governação de PSD/CDS-PP (sem IL no executivo), a câmara aprovou, em setembro de 2025, um concurso extraordinário do PRA para jovens até 35 anos, disponibilizando 102 fogos municipais no centro da cidade.

A liderança de Carlos Moedas, que governava sem maioria absoluta, pretendia que a medida fosse destinada “especificamente aos jovens lisboetas”, mas a oposição propôs que se retirasse a condição de residência em Lisboa, o que acabou por ser aprovado.

Fonte: Lusa