Lisboa abre novo concurso para 135 habitações com renda acessível

A Câmara de Lisboa abriu esta terça-feira as candidaturas para o sorteio de 135 habitações municipais com renda acessível, num investimento municipal de 37,1 milhões de euros, divulgou a autarquia presidida por Carlos Moedas (PSD).

As candidaturas ao designado Programa Renda Acessível (PRA) vão decorrer até às 17:00 do dia 31 de julho, segundo refere a Câmara de Lisboa, em comunicado.

“A bolsa é composta maioritariamente por habitações localizadas na freguesia de Marvila, em edifícios cuja construção teve início no atual mandato, num investimento municipal no valor de 37,1 milhões de euros que a autarquia candidatou ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, descreve a nota.

A autarquia explica que o Programa Renda Acessível se destina a pessoas ou agregados familiares que “procuram casa em Lisboa e não têm capacidade para aceder aos valores pedidos pelo mercado privado de arrendamento”.

À semelhança de outros programas, as candidaturas vão decorrer ‘online’, através da plataforma Habitar Lisboa, na qual é possível consultar as características, plantas, localização e fotografias das habitações a concurso. Os imóveis, com tipologias de T0 a T4, localizam-se sobretudo em Marvila (132), mas também em Arroios (2) e Santa Maria Maior (1).

A atribuição destas habitações, em regime de arrendamento, é realizada após a validação dos requisitos de acesso dos candidatos sorteados com habitação.

O 29.º Concurso do Programa Renda Acessível teve de ser anulado e repetido depois de o sorteio ter sido realizado inadvertidamente “por razões técnicas” a 17 de junho, um dia antes da data prevista.

Em causa estava a atribuição de 133 habitações, sorteadas entre 7.362 candidaturas.

A decisão da autarquia gerou indignação entre os candidatos que chegaram a ser notificados como sorteados e que ponderam avançar com uma ação judicial contra a autarquia.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), alegou que “houve um erro humano” por parte de um dos trabalhadores municipais que, “sem querer e num dia em que já estava com algum cansaço, carregou num botão que, depois, espoletou algo que não era legal, porque o concurso tem de ser feito publicamente”.

A este propósito, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou a abertura de um inquérito interno além de lançar um procedimento público para contratar uma entidade externa que certifique os sorteios de atribuição de casas.

Já a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma proposta do PS para “uma auditoria externa e independente” ao processo do 29.º concurso do Programa Renda Acessível.

O novo sorteio realizou-se a 27 de junho envolvendo o mesmo universo de candidatos do sorteio anulado.

Fonte: Lusa/ Redação