Impostos

Jovens isentos de IMT na compra de casa até 250 mil euros em Mafra

Novembro 30, 2023 · 3:25 pm
Foto de Mário Maia na Unsplash

O Município de Mafra vai isentar os jovens até aos 35 anos que adquiram casa até aos 250 mil euros do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT).

A Assembleia Municipal de Mafra aprovou ontem, por unanimidade, alterações ao regulamento de atribuição de benefícios fiscais. As alterações visam permitir, a partir de 2024, a isenção de IMT na aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente até 250 mil euros para jovens até aos 35 anos de idade.

Mais 12,8% de jovens na última década

O município do distrito de Lisboa decidiu aplicar no concelho uma das medidas legislativas previstas no designado Pacote de Habitação, aprovado em outubro pelo Governo.

A autarquia justifica a medida, tendo em conta o crescimento populacional de mais de 12,8% registado na última década no concelho e o consequente aumento da população jovem. Segundo as estimativas municipais, a medida poderá beneficiar mais de 10 mil jovens, cerca de 12% da população do concelho.

O aumento dos preços de imóveis de habitação na Área Metropolitana de Lisboa coloca também ao município a “necessidade premente de encontrar medidas que promovam e incentivem a aquisição de imóveis, permitindo aos jovens que nasceram no concelho, bem como a todos os que o escolhem para residir, fixar a sua residência”.

Proprietários pagam remanescente em casas mais caras

De acordo com o regulamento, a isenção de IMT pode ser total, se abranger o preço da aquisição até 250 mil euros, ou parcial, no caso de ultrapassar, tendo o proprietário de pagar o IMT relativo ao valor remanescente.

Para beneficiar da isenção, os jovens têm de justificar a afetação do imóvel a habitação própria e permanente, fixando aí a sua morada fiscal, e não ter obtido o mesmo benefício nos cinco anos anteriores, salvo em situações de alteração da composição do agregado familiar previstas.

A isenção ou redução de IMT deixa de produzir efeitos se o imóvel não for destinado a habitação própria no prazo de seis meses a contar da aquisição ou quando, no prazo de quatro anos lhe for dado outro destino.

Para 2024, o município prevê 20 milhões de euros de receita de IMT. Nos últimos quatro anos, duplicou a receita de IMT, de 10 ME, em 2018, para 20,2 ME, em 2022, segundo o último Relatório de Contas.

Fonte: Lusa

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