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Já tratou do certificado energético? Descubra as regras que não pode ignorar

Agosto 9, 2023 · 7:00 am
Imagem de Freepik

Quando compramos ou alugamos casa não devemos avaliar apenas as suas áreas, linhas arquitetónicas e acabamentos. Devemos, de igual modo, ter em atenção a eficiência energética do edifício e tentar antecipar as despesas com energia.

A preocupação com a sustentabilidade e a redução do impacto ambiental são imperativas na sociedade atual e, em Portugal, uma das medidas adotadas para promover a eficiência energética nos edifícios é o Certificado Energético.

O que é o Certificado Energético?

O Certificado Energético é um documento oficial, emitido por peritos qualificados reconhecidos pela Agência para a Energia (ADENE). Avalia a eficiência energética de um edifício, atribuindo uma classificação que varia de A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente).

Contém informações sobre o consumo de energia e as emissões de dióxido de carbono associadas ao uso desse edifício, bem como sugestões de melhoria para o tornar mais eficiente. Fornece detalhes sobre as características de um imóvel: isolamentos das janelas, ventilação, climatização, produção de águas quentes sanitárias e o seu efeito no consumo de energia.

Qual a importância do certificado energético?

A certificação energética desempenha um papel essencial para que se façam escolhas conscientes e sustentáveis na escolha de uma casa. Ao informar sobre o desempenho energético de um imóvel, o certificado ajuda a identificar o nível de eficiência e os custos associados ao consumo de energia antes mesmo de se assumir qualquer compromisso, como seja compra, venda ou arrendamento de uma casa.

Certificado Energético
Certificado Energético/ Imagem do site Certificar é Valorizar

Como obter o Certificado Energético?

O processo de obtenção do Certificado Energético é simples. Primeiro, deve pesquisar por peritos qualificados em sua área de residência, através do site Certificar é Valorizar. Solicite orçamentos de diferentes peritos, tendo em consideração o tipo de imóvel e localização, pois os preços podem variar. Há dois modelos de Certificado Energético: um para edifícios de habitação e outro para edifícios de comércio e serviços.

Em seguida, forneça a documentação necessária. Para edifício habitacionais, a caderneta predial urbana e a certidão de registo na conservatória são imprescindíveis, mas outros documentos, como cópias da planta do imóvel, ficha técnica da habitação e de sistemas, especificações técnicas dos materiais, são importantes para uma avaliação fidedigna. O perito realiza uma visita ao imóvel para reunir informações relevantes e, posteriormente, emite o certificado.

Quanto custa e quanto tempo demora?

O custo do registo e emissão do Certificado Energético para uma habitação varia de acordo com a tipologia, sendo entre 28 euros (T0 e T1) e 65 euros (T6 ou superior), mais IVA. Para edifícios comerciais e de serviços, o valor oscila entre 135 euros (área útil até 250 metros quadrados) e 950 euros (superior a 5000 metros quadrados), mais IVA.

Além disso, há o custo dos honorários do perito qualificado que podem variar. Logo, comparar honorários é uma boa prática. O processo de emissão do certificado geralmente leva dois a três dias, desde a visita do perito até a conclusão do documento.

Quando é necessário ter o Certificado Energético?

Em Portugal, o Certificado Energético é obrigatório em todos os edifícios que estejam disponíveis para venda ou arrendamento. Isso inclui edifícios residenciais, comerciais e de serviços, independentemente do seu tamanho ou finalidade.

Sempre que um edifício é colocado no mercado, seja para venda ou arrendamento, o proprietário tem a responsabilidade de solicitar o Certificado Energético.

Este documento tem uma validade de 10 anos, mas é importante ressaltar que, se ocorrerem alterações significativas no edifício durante esse período, como a substituição de sistemas de aquecimento ou a realização de obras de renovação, pode ser necessário obter um novo certificado que reflita essas alterações. Os edifícios que sejam alvo de intervenções superiores a 25% do seu valor são obrigados a solicitar a emissão do certificado energético.

Caso o imóvel não tenha certificação energética, pode incorrer-se no pagamento de coimas que variam entre 250 euros e 3.740 euros, para particulares, e entre os 2.500 euros e os 44.890 euros para empresas.

O Certificado Energético é mais do que apenas um documento obrigatório: oferece uma visão clara da eficiência energética de um edifício e ajuda a tomar decisões sobre compra, venda ou arrendamento de imóveis. Ao optar por uma casa com boa classificação energética, está a poupar e a contribuir para um futuro mais sustentável.

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