Impostos
Isenção IMT e Imposto do Selo chega a todos os jovens independente do rendimento
Maio 23, 2024 · 1:53 pm
Imagem de Kotkoa no Freepik
Os jovens até aos 35 anos vão ter isenção total de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) e Imposto do Selo na compra da primeira habitação até 316 mil euros e isenção parcial nas casas até 633 mil euros. Vão poder beneficiar desta isenção todos os jovens independentemente dos rendimentos auferidos.
A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros dedicado à juventude e que decorreu hoje em Braga, tendo sido anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Aprovou-se também um mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis, com o limite de aquisição de 450 mil euros, dirigido a jovens até aos 35 anos.
A isenção total de IMT e Imposto do Selo será aplicada em imóveis até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Para casas de maior valor haverá isenção na parcela até 316.772 euros, sendo pagos os impostos devidos relativos à parcela entre os 316.772 euros e os 633.453 euros. As habitações acima deste valor “não serão objeto de nenhuma isenção”, anunciou o primeiro-ministro.
Esta medida terá ainda de ser legislada no parlamento, mas o objetivo é que entre em vigor a 01 de agosto.
Municípios vão ser compensados
O IMT varia de acordo com o valor de aquisição de escritura ou o valor patrimonial tributário (considera-se o mais alto), a taxa a aplicar (de 2 a 8%), a localização e a finalidade do imóvel, podendo haver situações de isenção do pagamento deste imposto. Até agora os imóveis de valor até os 101.907 euros estavam isentos.
Os municípios vão ser compensados financeiramente pela perda de receita, afirmou a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
As novas medidas anunciadas pelo Governo fazem parte do programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação que engloba 30 medidas para dar “resposta imediata” à crise de oferta habitacional.