Impostos

Isenção IMT e Imposto do Selo chega a todos os jovens independente do rendimento

Maio 23, 2024 · 1:53 pm
Imagem de Kotkoa no Freepik

Os jovens até aos 35 anos vão ter isenção total de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) e Imposto do Selo na compra da primeira habitação até 316 mil euros e isenção parcial nas casas até 633 mil euros. Vão poder beneficiar desta isenção todos os jovens independentemente dos rendimentos auferidos.

A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros dedicado à juventude e que decorreu hoje em Braga, tendo sido anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Aprovou-se também um mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis, com o limite de aquisição de 450 mil euros, dirigido a jovens até aos 35 anos.

A isenção total de IMT e Imposto do Selo será aplicada em imóveis até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Para casas de maior valor haverá isenção na parcela até 316.772 euros, sendo pagos os impostos devidos relativos à parcela entre os 316.772 euros e os 633.453 euros. As habitações acima deste valor “não serão objeto de nenhuma isenção”, anunciou o primeiro-ministro.

Esta medida terá ainda de ser legislada no parlamento, mas o objetivo é que entre em vigor a 01 de agosto.

Municípios vão ser compensados

O IMT varia de acordo com o valor de aquisição de escritura ou o valor patrimonial tributário (considera-se o mais alto), a taxa a aplicar (de 2 a 8%), a localização e a finalidade do imóvel, podendo haver situações de isenção do pagamento deste imposto. Até agora os imóveis de valor até os 101.907 euros estavam isentos.

Os municípios vão ser compensados financeiramente pela perda de receita, afirmou a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

As novas medidas anunciadas pelo Governo fazem parte do programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação que engloba 30 medidas para dar “resposta imediata” à crise de oferta habitacional.

Impostos

Isenção de IMT impede jovens de arrendarem imóvel durante seis anos

A proposta de lei que determina a isenção de IMT para jovens na compra da primeira casa vai ser discutida no parlamento.

Impostos

Associação de proprietários lamenta manutenção de IMI agravado para casas devolutas

Agravamento das taxas do IMI para imóveis devolutos e em ruínas é decidido pelas autarquias.

Impostos

Isenção IMT e Imposto do Selo chega a todos os jovens independente do rendimento

Jovens até aos 35 anos terão isenção total de IMT na compra de casas até 316.772 euros

Leia mais

Dicas

10 coisas que tem de fazer em Portugal pelo menos uma vez na vida

O que acha que define os portugueses?

Créditos

Taxa de juro mista atinge recorde de 75% dos novos empréstimos

Em abril, os empréstimos com taxa de juro mista representavam 22% do "stock" de créditos à habitação.

Dinheiro

BCE desce taxas de juro pela primeira vez em 5 anos

O Banco Central Europeu anunciou hoje o corte em 25 pontos base das três taxas de juro diretoras.

Habitação

Edifício histórico renasce como empreendimento residencial em Lisboa

Projeto de reabilitação dá nova vida a edifício histórico lisboeta. Já se encontra em fase avançada de construção, prevendo-se que esteja concluído no primeiro trimestre de 2025.