IRS: o que muda nos novos escalões

O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, anunciou o primeiro-ministro. A medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023 e representa um alívio fiscal adicional de 348 milhões de euros face ao que constava no OE2024.

“Foi aprovada uma proposta de lei que será ainda hoje remetida à Assembleia da República” com uma “diminuição das taxas em sede de IRS até ao 8.º escalão de rendimentos”, afirmou Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros.

A proposta do Governo vai agora ser remetida para o parlamento que agendou o debate para o dia 24 de abril.

As taxas do IRS foram reduzidas entre 0,25 e 4 pontos percentuais até ao 8.º escalão. Todas as taxas de imposto, à exceção do último escalão, ficam abaixo das aprovadas pelo anterior Governo.

Os contribuintes do 2.º escalão e 3.º escalão, com salários entre 550 euros e 1.177 euros, beneficiam do maior corte de 3,5 e 4 %, respetivamente. Já entre o 4.º e 6.º escalões, ou seja, os salários entre os 1.177 euros e os 2.842 euros, as taxas de impostos reduzem-se 3 pp.

No 7.º e 8.º escalões, com salários acima de 2.842 euros e até 5.800 euros, os cortes de imposto são de 0,5 p.p. para 43% e 0,25 p.p. para 44,75%, respetivamente.

A implementação desta nova tabela de IRS afetará o montante final a pagar de IRS para todos os contribuintes, reduzindo o imposto a pagar com as mudanças a beneficiarem sobretudo os contribuintes da classe média.

Face ao já inscrito no OE2024, pelo Governo socialista, estima-se que mais 514 mil famílias venham a beneficiar de um alívio fiscal (307 mil no 6.º escalão que não tinha sido abrangido pelos cortes de taxas marginais no OE2024, 124 mil contribuintes do 7.º escalão e 83 mil do 8.º escalão).