Inquilinos Lisbonenses veem Plano Europeu para a Habitação Acessível como um avanço

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses – AIL considerou esta quarta-feira que o Plano Europeu para a Habitação Acessível representa um “passo significativo” para o reconhecimento do direito à habitação como “pilar essencial da coesão social, económica e territorial”.

“A afirmação da habitação como uma prioridade para a política europeia e a sua consolidação na agenda mediática representam e destacam um passo significativo para o reconhecimento do direito à habitação como pilar essencial da coesão social, económica e territorial da União”, refere a AIL em comunicado.

Assinalando que a implementação do plano é “um sinal da recente preocupação da União Europeia com a crescente crise habitacional que já afeta milhões de cidadãos em todos os Estados-Membros”, os Inquilinos Lisbonenses dizem ter “acompanhado de perto” o processo de elaboração do plano europeu.

Nesse sentido, recordam, participaram no diagnóstico realizado através da IUT–União Internacional de Inquilinos, “contribuindo para que a perspetiva e a realidade vivida pelos inquilinos europeus fossem consideradas na definição das orientações estratégicas agora apresentadas”.

Do plano anunciado na terça-feira, os Inquilinos Lisbonenses destacam o reforço do investimento público e privado “orientado para a produção de habitação a preços acessíveis, a revisão e flexibilização das regras europeias em matéria de auxílios de Estado para permitir um maior apoio público à habitação pública e acessível, bem como a simplificação de procedimentos administrativos que atualmente atrasam ou bloqueiam respostas habitacionais urgentes”.

A AIL salienta também o reconhecimento, por parte da Comissão Europeia, da necessidade de “respostas específicas para grupos particularmente afetados pela crise da habitação”, como jovens, estudantes, trabalhadores deslocados e famílias de rendimentos baixos e médios, “que enfrentam dificuldades crescentes no acesso à habitação e ao mercado de arrendamento”.

Na nota, a AIL sublinha, contudo, que o impacto real do plano agora anunciado dependerá “da ambição e da vontade política dos governos dos Estados-Membros na sua implementação concreta”, bem como da capacidade de traduzir as orientações europeias “em políticas nacionais eficazes, dotadas de instrumentos financeiros adequados e de mecanismos de regulação e registo do mercado de arrendamento e sua monitorização e fiscalização”.

Além disso, acrescentam, será também necessário que os executivos de cada país “promovam a oferta de habitação, garantam a estabilidade dos contratos e protejam os inquilinos e combatam práticas especulativas no mercado habitacional”.

“A participação e engajamento das organizações representativas dos inquilinos, da sociedade civil, de académicos, das autarquias e das autoridades públicas de habitação serão determinantes para garantir que este Plano se traduz em soluções no terreno, reais e duradouras”, lê-se na nota.

O plano anunciado na terça-feira inclui uma estratégia para a construção habitacional (com foco nas casas devolutas e renovação e reconversão de edifícios), a simplificação das regras na construção (como das licenças) e a revisão das regras de auxílios estatais (tornando mais fácil para os Estados-membros investirem em habitação acessível e social).

Abrange também o reforço das verbas europeias (do orçamento da UE a longo prazo, da coesão, do programa InvestEU e do Banco Europeu de Investimento), o combate à especulação imobiliária (com maior transparência no setor) e uma nova lei sobre o alojamento local (com um quadro jurídico para as autoridades locais agirem).

Fonte: Lusa