IMT Jovem e Imposto de Selo geraram poupança de 62 milhões de euros

O ministro das Finanças disse hoje que 16 mil jovens pouparam 62 milhões de euros na compra de casa com a isenção do IMT  (IMT Jovem) e Imposto do Selo e recusou que a medida tenha efeito nos preços das casas.

Estes dados foram avançados pelo ministro das Finanças numa audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e referem-se à execução da medida desde que entrou em vigor, em agosto e até ao final de 2024.

Respondendo a questões do deputado do PS Carlos Pereira, que apontou os alertas que têm sido feitos por vários agentes do setor imobiliário e também pelo Banco de Portugal sobre o efeito da medida na subida dos preços das casas, Miranda Sarmento recusou essa relação.

“Não conheço nenhum estudo que mostre sequer a correlação entre a medida [do IMT Jovem] e o preço das habitações, quanto mais de causalidade”, afirmou o ministro, acrescentando ainda não ter nenhuma indicação de que haja “qualquer captura da medida” por parte de quem está a vender as casas.

Lembrando que o preço das casas está a subir há vários anos, sobretudo nos últimos quatro anos, além de recusar que a medida esteja a causar um aumento do preço das casas, disse que sem a isenção (total ou parcial) do IMT e do Imposto do Selo muitos dos jovens que compraram casa não o teria feito ou teriam de fazer um esforço adicional.

Em resposta ao deputado do CDS-PP Paulo Núncio, Miranda Sarmento avançou que o valor médio das casas compradas pelas pessoas que beneficiaram até agora do IMT Jovem ronda os 187 mil euros, o que, sustentou, “está bem longe de valores de casas abastadas ou de jovens com rendimentos muito elevados”.

O deputado do PS, por seu lado, confrontou ainda o ministro com a despesa fiscal associada à medida entre agosto e dezembro de 2024 face à previsão de despesa para 2025, tendo Miranda Sarmento salientado que com a entrada em vigor da medida houve “um pico” de compras “que não se vai repetir este ano” pelo que os valores já observados não se afastam da previsão inicial para o gasto com a medida.

A medida, referiu, permitiu que já tenham beneficiado “desta isenção total ou parcial mais de 16 mil jovens que pouparam 62 milhões de euros”.

Durante a audição, o ministro foi ainda questionado pelo deputado do Chega Rui Afonso sobre atrasos no acesso de inquilinos no apoio à renda.

Na resposta, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, afirmou contudo não existir “nenhum atraso na Autoridade Tributária e Aduaneira [AT] na comunicação de dados”, admitindo que alegadas falhas resultam “do desenho do próprio regime”.

“A AT está a cumprir escrupulosamente a comunicação de todos os contratos que lhe são comunicados: quer a cessação quer o início dos novos contratos”, disse, admitindo que possam existir atrasos imputáveis aos senhorios que não cumprem o prazo de comunicação da cessação dos contratos de arrendamento.

Fonte: Lusa