IMT Jovem chega a 26 mil jovens

Quase 26 mil jovens já beneficiaram da isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação. O IMT Jovem, em vigor desde 1 de agosto de 2024, foi utilizado por 25.933 jovens, na aquisição de 18.213 casas, noticia o Público na sua edição de hoje.

O valor médio de compra de habitação é de 189 mil euros, num total de 3,4 mil milhões de euros em aquisições. Os últimos dados divulgados, indicavam que, até 19 de janeiro deste ano, um total de 19.745 pessoas até aos 35 anos tinham utilizado esta medida na aquisição de 13.892 casas, o que significa um acréscimo de 6.188 beneficiários e 4.321 imóveis desde então.

O valor acumulado do benefício fiscal atribuído com estes apoios já excede os 100 milhões de euros (75,3 milhões de euros referentes ao IMT Jovem e 26,4 milhões de euros relativos ao IS Jovem), avança o Ministério das Finanças.

O IMT Jovem abrange jovens até aos 35 anos garantindo total isenção dos dois impostos (IMT e IS) no caso de aquisição de primeira habitação própria e permanente num valor até 324.058 euros (valor atualizado em 2025). No caso de a compra ser feita com recurso a empréstimos bancário, mantém-se a cobrança do IS sobre o valor do financiamento e aplica-se a isenção de IMT.

Nos imóveis de valor superior, no limite até 648.022 euros (valor atualizado em 2025), a isenção incide apenas até aos 324.058 euros, havendo lugar ao pagamento de IMT e IS sobre o valor excedente. No caso de o valor de aquisição superar os 648.022 euros, o jovem deixa de beneficiar de qualquer isenção.

O IMT Jovem começou a ser aplicado em agosto do ano passado, tendo sido criada uma tabela deste imposto para os beneficiários da medida e que contempla quatro escalões, contemplando isenção total nas compras que se encaixem no 1.º destes escalões e a aplicação de uma taxa de 8% no valor que ‘encaixa’ no escalão seguinte.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e a atualização dos escalões do IMT em 2,3%, o valor de transação que beneficia de isenção total ficou fixado nos 324.058 euros (subindo cerca de sete mil euros face ao valor em vigor em 2024), enquanto a parcela tributada a 8% avançou para 648.022 euros (contra 633.453 euros em 2024).

Ao abrigo desta medida, atribuída de forma automática, as pessoas até aos 35 anos beneficiam de isenção do IMT e de IS na compra da primeira habitação própria e permanente. Os jovens não podem ter sido proprietários de imóveis nos três anos anteriores à compra da casa, sendo a idade limite aferida à data da escritura. Além da vertente fiscal, os jovens beneficiam ainda de isenção dos registos.

Quando a casa é comprada por um casal e havendo um elemento com mais de 35 anos, a isenção também se aplica, mas apenas àquele que não tenha ainda ultrapassado a idade limite considerada, havendo, assim, lugar a uma redução de 50% do valor dos impostos a pagar.

Em termos práticos, na compra de uma casa por 300 mil euros, por exemplo, o jovem paga menos 13.377,58 euros em impostos (entre 10.977,58 em IMT e 2.400 euros em Imposto do Selo). Até ao final do ano passado, segundo dados do Ministério das Finanças, a medida permitira aos jovens uma poupança de 62 milhões de euros.