Habitação: o que ainda pode mudar em 2024

A habitação está no centro das preocupações dos portugueses e, por isso, é um tema fulcral das nas medidas constantes no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Durante o debate na especialidade, os partidos têm apresentado diversas propostas de alteração, algumas das quais de previsível aprovação, uma vez que a bancada socialista é maioritária no parlamento.

Saiba quais são as mudanças previsíveis para a Habitação em 2024.

Com o objetivo de mitigar a subida das rendas, que será de 6,94% em 2024, o PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento, aumentando para 600 euros o limite de dedução à coleta dos custos com rendas em sede de IRS.

A proposta inicial do Governo já previa a subida dos atuais 502 euros para 550 euros em 2024, sendo esta medida de aplicação universal, ou seja, dirigida a todos os inquilinos com contrato de arrendamento, ao contrário do apoio às rendas, que não chegará a todos os arrendatários.

Contudo, os inquilinos consideram esta medida “insuficiente” e defendem que o teto para o próximo ano deveria ascender ao valor do salário mínimo nacional já aprovado. Em declarações ao Dinheiro Vivo, António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, advoga que a dedução deveria ascender a 820 euros.

Em 2023, o Governo aplicou um travão à atualização das rendas, mas o mesmo não irá acontecer no ano de 2024. Por isso, os que virem a sua renda aumentar e não forem beneficiários do apoio extraordinário à renda terão um esforço maior.

O partido do Governo avança ainda com a proposta de aumento de 800 para 900 euros na dedução das despesas com rendas para os inquilinos com rendimentos iguais ou inferiores ao primeiro escalão de IRS.

O PS propôs também a redução da retenção na fonte em 40 euros. A medida pretende dar maior liquidez às famílias para o pagamento das rendas e abrange contribuintes com rendimentos mensais até 2700 euros mensais brutos. Contudo, não é aplicada de forma automática, estando dependente de declaração de vontade junto da entidade patronal.

Com o objetivo de aumentar a oferta de habitação no país, o PS defende a isenção de IRS e IRC na venda de terrenos ao Estado para construção pública, procurando alargar a medida fiscal já aprovada no Pacote Mais Habitação dirigida apenas à venda de imóveis.

Por outro lado, perante as críticas ao fim do regime dos residentes não habituais (RNH), o PS pretende alargar o regime transitório para inscrição, defendendo a manutenção dos benefícios até ao final de 2024 a cidadãos que comprovem que este ano já estavam a tratar da mudança para Portugal.

Na proposta inicial de OE já se previa um regime transitório, mas limitava o acesso ao RNH a quem estivesse registado na Autoridade Tributária até 31 de dezembro deste ano, ou reunisse condições para a inscrição até essa data.

Por outro lado, também se pretende alargar o RNH a colaboradores de empresas certificadas como start-ups, podendo estes trabalhadores beneficiar, durante 10 anos, de uma taxa de IRS de 20%.

O partido do Governo quer ainda a manutenção da possibilidade do resgate de planos poupança reforma (PPR) sem penalização, até final de 2024, para que as famílias possam dar resposta aos custos crescentes do crédito à habitação ou qualquer outro fim.

O PS propõe ainda o reforço do apoio aos estudantes deslocados, por via fiscal, aumentando de 300 para 400 euros a dedução à coleta dos encargos com as rendas destes.

A discussão do OE 2024 na especialidade tem início no próximo dia 23 de novembro e termina no dia 29, data da votação final.

Na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa, o Presidente da República anunciou na semana passada que só vai dissolver a Assembleia da República depois da votação final global do OE 2024. Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024.