Habitação

Habitação não se faz sem os privados. Autarquias estão a trabalhar para atrair investimento

Abril 11, 2024 · 10:10 am

habitação acessível ainda está por realizar na zona de Lisboa, não só na capital. E as autarquias da Área Metropolitana estão a mobilizar-se para desenhar novos modelos de parceria para tornar este investimento atrativo para os privados. Este foi um dos temas de debate do primeiro dia da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.

Participando na sessão “Planear territórios inclusivos – a resposta dos municípios”, Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, realçou que «temos mercado privado, temos mercado público, e não temos habitação acessível. Falta-nos, estruturalmente, um outro nível de mercado habitacional, neste caso controlado». Para a autarca, «isto faz-se com privado, público e cooperativo, todas estas parcerias têm o seu papel».

Aponta ainda que «o Estado tem imenso terreno que não coloca ao serviço das populações e tem de o fazer, mas não tem dinheiro para construir. Por isso, queremos dar direito de superfície por 90 anos para construir e arrendar a preços acessíveis. E o resultado é habitação acessível para as famílias. Isto tem de acontecer», completou, referindo-se ao novo modelo de parcerias público-privadas que o executivo apresentou, mas que ainda aguarda aprovação.

Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada, chamou à atenção nesta ocasião para a «necessidade de encontrar um sistema complementar e alternativo» para construir mais habitação acessível, nomeadamente que permita incluir vários modelos de habitação num só empreendimento. «Ainda bem que hoje estamos todos de acordo nisto».

Há preocupações a ter em conta: «temos de saber como é que este parque habitacional vai ser gerido, porque a informação que nos chega hoje do mercado é que a habitação acessível não é compatível com o aumento dos custos de construção. Se os privados não quiserem, como ficamos?». E remata que a própria habitação acessível «deveria ter vários escalões, pois temos muita gente de classe média que não consegue aceder ao mercado de arrendamento». Seja como for, «estamos de acordo nesta matéria e temos de avançar, descobrir como gerir este parque de forma rentável para ser ‘win-win’ para todos».

Por seu turno, Fernando Paulo Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, concorda que «os privados têm mesmo de entrar na habitação acessível», recordando que «executar o PRR é mais um encargo para este governo, e os privados têm condições para avançar muito mais rápido que os públicos neste aspeto».

Na sua opinião, «este mercado tem de interessar aos privados», mas para que isso aconteça, é essencial que sejam os municípios a fazer toda a gestão dos arrendatários, e que o critério único de desempate das propostas seja o valor de renda. «Não é nenhum “ovo de colombo”».

Também presente nesta sessão, Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, partilhou que «ser inclusivo é incluir público, privado, promotor, todos». Avançou que a autarquia já adquiriu mais de 300 imóveis exercendo o seu direito de preferência nos últimos anos, com o objetivo de «criar um parque municipal para ter oferta e poder intervir no mercado». Mas os planos passam também pela construção de cerca de 4.000 fogos, alguns já com concursos públicos aprovados. E ressalva a importância da habitação para a manutenção da atratividade de qualquer destino: «podemos continuar a investir na educação, mas sabemos que, se os professores não tiverem habitação, não terão forma de concorrer a Cascais. Não podemos querer oferecer qualidade de serviço e depois não ter capacidade de atrair todos os prestadores de serviços».

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