Habitação: Movimento “Casa Para Viver” volta à rua

O movimento Casa Para Viver, que hoje regressa aos protestos de rua, em Lisboa, já entregou aos partidos representados na Assembleia da República “propostas alternativas” para resolver a crise na habitação.

Em comunicado, o movimento, que agrega mais de cem organizações da sociedade civil, denuncia a “falsa solução” do Programa Mais Habitação, aprovado na generalidade na Assembleia da República em 19 de maio.

No momento em que o parlamento discute, na especialidade, em sede de comissão, o pacote de medidas apresentado pelo Governo, o movimento entregou aos grupos parlamentares um conjunto de “propostas alternativas”.

Entre as “medidas urgentes” que podem “corrigir” a política de habitação está o fim dos despejos, desocupações e demolições “sem alternativa de habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência”.

A “regulação eficaz do mercado”, através da descida das rendas e da fixação de valores indexados aos rendimentos dos agregados familiares (sem exceder os 20%), é outra das reivindicações, mas antecipando que “o Governo não tem coragem, nem vontade política, para o fazer”.

Garantir a renovação automática dos atuais contratos de arrendamento habitacional e fixar o valor das prestações dos créditos para primeira habitação no valor pago em junho de 2022 são outras das propostas.

Simultaneamente, o movimento reclama a “revisão imediata das licenças para especulação turística” e o “fim real” dos vistos ‘gold’, do estatuto de residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para empresas e fundos de investimento.

As organizações subscritoras – algumas dedicadas especificamente à questão da habitação, mas também cívicas, ambientalistas, feministas, antirracistas e anticapitalistas, bem como coletivos locais, comunitários e de moradores – exigem ainda a publicação, até final de novembro, de uma listagem dos imóveis devolutos, quer sejam propriedade do Estado, quer sejam propriedade privada.

Apelando aos partidos na Assembleia da República que “não façam orelhas moucas” às pretensões de mais de cem organizações da sociedade civil e de milhares de pessoas que saíram à rua, em protesto contra a crise na habitação, em 01 de abril, o movimento salienta que “o Programa Mais Habitação não resolve nenhum dos problemas de quem trabalha em Portugal e não consegue viver dignamente por falta de acesso a uma habitação adequada ao seu rendimento”.

Ao contrário, diz, o pacote proposto pelo Governo “acentua a tendência de especulação, colocando os contribuintes a pagar as rendas altas e a especulação dos senhorios e proprietários”.

Neste contexto, está marcado para hoje novo protesto, a partir das 18:00, na Praça de Luís de Camões, em Lisboa, sob o mote “O Mais Habitação não serve a população!”.

Fonte: Lusa