Habitação: Governo não desiste da redução do IVA

O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou hoje, em Lisboa, que o Governo mantém a bandeira da redução do IVA da construção para 6%, sublinhando que as necessidades reais são muito superiores à resposta.

“Vamos continuar com a bandeira da redução do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] para um tema tão central como a habitação e a construção, seja no desenho do projeto, como na própria construção da empreitada. Defendemos a redução do IVA a 6%”, referiu Miguel Pinto Luz, argumentando que o executivo de Luís Montenegro é minoritário, mas “humilde e reformista”.

Pinto Luz, que falava na conferência “Portugal 2030: Futuro Estratégico para o Setor da Construção”, organizada pela AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, assegurou que o Governo “não travará um milímetro do seu ímpeto reformista”, sublinhando que este é um compromisso para com as gerações futuras.

No ano passado, o Governo anunciou a disponibilização de 59.000 casas em seis anos.

Em causa estão 33.000 novos fogos, além dos 26.000 previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, que serão financiados pelo Orçamento do Estado.

A estas somam-se cerca de 6.000 casas com arrendamento acessível.

No entanto, o ministro disse que esta é uma “gota de água” naquilo que é preciso fazer em Portugal.

Estes números estão assim longe de dar resposta “às necessidades urgentes” do país, que, segundo o titular da pasta das Infraestruturas e Habitação estão longe das necessidades reais do mercado.

“De um momento para o outro foi pedido um esforço quase sobre-humano para a habitação e infraestruturas. No mundo onde não sabemos o que vai ser o dia de amanhã em termos geopolíticos, económicos e de defesa do nosso espaço […] é nessa imprevisibilidade que precisamos de ter os pés bem assentes na terra”, disse.

Durante a sua intervenção na conferência, Miguel Pinto Luz considerou que o último Simplex urbanístico não teve o impacto desejado, mas recusou apontar o dedo aos seus antecessores, lembrando que estes tiveram desafios enormes.

O ministro assinalou ainda que a alteração do Código da Construção é a “ambição maior deste Governo”, notando estar em diálogo com o setor para impulsionar a capacidade deste.

Pinto Luz antecipou também que, nas próximas semanas, vai lançar com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “um grande pacote para o setor rodoviário”, mas escusou-se a adiantar mais detalhes.

Na conferência, o presidente da AICCOPN defendeu que o setor da construção enfrenta “desafios sem precedentes” e que o Plano de Recuperação e Resiliência está ainda abaixo do desejado.

“A construção enfrenta desafios sem precedentes, mas também oportunidades únicas”, afirmou Manuel Reis Campos. Para a associação, a transformação digital, a sustentabilidade, a qualificação e internacionalização de talentos são eixos estratégicos, que exigem ações concretas para garantir a competitividade do setor, que defendeu ser um “pilar fundamental” para o crescimento económico.

Manuel Reis Campos defendeu que a linha de alta velocidade e o novo aeroporto de Lisboa, bem como a expansão das redes de metro, são determinantes para a competitividade do país.

Contudo, a AICCOPN lembrou que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está abaixo do desejado face aos objetivos estabelecidos.

Reis Campos precisou ainda que entre os desafios que o setor enfrenta está a escassez da oferta de habitação, a transição para a construção 4.0 e o cumprimento das normas da diretiva europeia do desempenho energético.

Assim, pediu a agilização dos processos administrativos, incentivos ao investimento privado, maior disponibilização de mão-de-obra e a digitalização da construção.

O presidente da AICCOPN assinalou ainda que, de acordo com os censos de 2021, é necessária uma maior aposta na reabilitação urbana, tendo em conta que um terço dos edifícios em Portugal carece de obras de conservação, verificando-se um aumento de 25,8% face a 2011.

Fonte: Lusa /Redação