Habitação: Bruxelas aponta caminhos para controlar rendas e alojamento local

A crise da habitação continua a marcar a agenda europeia. Segundo avançou o Público, na sua edição desta sexta-feira, o conselho consultivo da Comissão Europeia recomenda que os países ponderem limites às rendas e regras mais apertadas para o alojamento local, sobretudo em cidades onde a pressão habitacional atingiu níveis críticos.

O jornal teve acesso a um relatório discutido esta semana em Bruxelas que reúne contributos de especialistas e representantes de vários países europeus e assume uma posição cautelosa quanto ao controlo das rendas. Entre os 15 membros do conselho está Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que ocupa o cargo de vice-presidente do grupo. Segundo uma fonte do Conselho Consultivo, “os membros concordaram que a inclusão da medida no relatório não deve ser feita enquanto política transversal, mas antes a título de exemplo de medida que, entre muitas outras, as cidades podem ter em conta, sempre que sustentada pelos devidos estudos e dados”.

A mesma lógica aplica-se ao alojamento local, considerado um dos fatores que mais contribuiu para o desequilíbrio do mercado habitacional em centros urbanos europeus. O conselho recomenda que os municípios avaliem limites, quotas ou regras mais apertadas, caso a pressão turística esteja a reduzir a oferta de habitação permanente.

Os especialistas sugerem ainda tributação mais elevada do alojamento local, para financiar programas de apoio à população sem-abrigo, com recolha de dados que abranja todas as plataformas, incluindo ofertas de médio prazo.

O relatório, de carácter orientador, integra 75 recomendações e faz parte de um trabalho mais amplo da Comissão Europeia para apoiar políticas públicas de habitação nos Estados-membros, num contexto em que os preços e as rendas continuam a subir mais rapidamente do que os salários em grande parte da União Europeia.

Estas recomendações surgem semanas depois de a Comissão Europeia ter avançado com o Plano Europeu para Habitação Acessível, que deverá ser apresentado antes do Natal e que, segundo anunciou Ursula von der Leyen, pretende mobilizar com o Banco Europeu de Investimento cerca de 1,3 milhões de casas novas ou renovadas em toda a União.

O plano pretende reforçar o apoio à construção acessível, rever o enquadramento do alojamento local e avaliar a proteção dos inquilinos, áreas identificadas como “crise social europeia” tanto pela presidente da Comissão como pelo comissário europeu para a Energia e Habitação, Dan Jørgensen.