Governo vende antiga sede do Conselho de Ministros para financiar habitação

O Governo vai aprovar esta quinta-feira a venda de cerca de dez imóveis do Estado, incluindo a histórica antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), com o objetivo de canalizar a maior parte da receita para políticas de habitação, noticia o Público.

Em paralelo, serão lançadas parcerias público-privadas (PPP) em cerca de 15 imóveis, destinadas ao arrendamento acessível.

A medida insere-se na estratégia do executivo para colocar a crise da habitação no topo da agenda política, prevendo-se a realização de dois conselhos de ministros (CM) consecutivos sobre o tema. O primeiro acontece nesta quinta-feira, simbolicamente no edifício da antiga sede da PCM, situado na Rua Professor Gomes Teixeira, em Campo de Ourique.

Além deste, serão alienados outros imóveis em mercado livre, incluindo edifícios do Ministério da Educação, com a receita preferencialmente canalizada para financiar programas de habitação pública. O segundo CM está marcado para 25 de setembro.

Segundo fonte oficial citada pelo Público, embora não seja possível consignar a totalidade da receita, existe um compromisso do Governo em aplicar a verba arrecadada em políticas de habitação. Nos casos de PPP, os privados investirão e explorarão os imóveis de acordo com regras definidas pelo Estado.

Os edifícios em causa localizam-se sobretudo em Lisboa e no Porto, tendo ficado disponíveis com a transferência de vários ministérios para a sede do Governo (Campus XXI). A alienação de imóveis surge também como resposta à necessidade de cumprir as metas de receita previstas no Orçamento do Estado. No documento orçamental de 2025 estava prevista uma receita de 929,4 milhões de euros com vendas de bens de investimento da administração central, mas até julho foram arrecadados apenas 28,6 milhões, deixando um défice de cerca de 900 milhões de euros a cinco meses do final do ano.

Além da alienação de edifícios, a receita com vendas de bens de investimento inclui operações da Estamo e da Construção Pública, E.P.E., destinadas a financiar programas habitacionais do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O Orçamento inicial apontava para a venda de 40 imóveis do Estado.

Face à pressão crescente da crise habitacional e às críticas de insuficiência de resposta, o Primeiro-ministro anunciou uma linha de crédito de 1.300 milhões de euros destinada à habitação acessível, num acordo assinado entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento.

Paralelamente, entidades públicas terão de identificar imóveis ociosos e justificar a sua não utilização; caso contrário, estes poderão ser transferidos para a Estamo para posterior rentabilização.

A medida surge também num contexto de proximidade das eleições autárquicas, em que a habitação é um dos principais temas em debate em diversos municípios.