Governo vai insistir na redução do IVA para 6% na construção

O Governo vai insistir na redução do IVA para a taxa mínima de 6% nas obras de reabilitação e construção de habitação, afirmou hoje o Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

Durante uma audição na Comissão de Economia, o ministro afirmou, “com toda a clareza”, que é intenção do Governo “insistir na redução do IVA”, uma medida que já tinha apresentado no Orçamento do Estado de 2025, mas que acabou rejeitada.

“É um desafio, uma convocatória a todos os partidos, já que o Governo não teve ganho de causa no seu pedido de autorização legislativa em sede do Orçamento de Estado para este ano”, afirmou.

Recorde-se que a proposta de autorização legislativa para formalizar um conjunto de alterações ao IVA na construção, como a aplicação da taxa reduzida em algumas empreitadas foi chumbada com os votos contra do PS, PCP, BE e Livre e abstenção do Chega e PAN em novembro de 2024, integrada na proposta de Orçamento do Estado para 2025.

O governante considerou que “um dos desafios mais complexos” do Governo se relaciona com o setor da habitação, “um problema estrutural que aguarda respostas urgentes” e que vão ultrapassar “a intervenção durante uma legislatura”.

Destacou que está em “desenvolvimento legislativo” a criação de um Fundo de Emergência à Habitação, que “permitirá solucionar alguns problemas prementes no setor”.

Prontos estão 16 pedidos de informação prévia sobre terrenos para construção no sistema “build to rent”, com rendas ou preços acessíveis.

“Isto abrange 5.980 fogos públicos para habitação. Aguardamos apenas o relatório do BEI (Banco Europeu de Investimento) para a concretização deste projeto”, acrescentou.

Fonte: Lusa /Redação