Habitação

Governo vai identificar edifícios públicos que possam ser residências de estudantes

Novembro 24, 2023 · 2:26 pm
Imagem de Wirestock no Freepik

O levantamento exaustivo dos edifícios devolutos do Estado que possam ser adaptados para residências de estudantes foi ontem aprovado e incluído no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) graças a uma proposta do Livre.

20 propostas da oposição aprovadas

O PS aprovou ontem, primeiro dia de votações na especialidade do último Orçamento do Estado da maioria absoluta de António Costa, 20 propostas da oposição, com o Livre a liderar o número de medidas incluídas.

A proposta relativa a devolutos do Estado passíveis de serem adaptados a alojamentos para estudantes foi parcialmente aprovada por unanimidade, já que o PS pediu a sua votação desagregada e ‘chumbou’ o ponto que previa a apresentação de “um plano circunstanciado e realista de adaptação e ocupação do património do Estado com residências estudantis”.

Deste modo, estabeleceu-se que o Governo terá de fazer o “levantamento exaustivo e inventariação das instalações e infraestruturas do Estado com tipologia adequada à adaptação e ocupação com residências estudantis temporárias ou definitivas” até ao final do próximo ano.

Será ainda criado um grupo de trabalho interministerial para definir como adaptar estas infraestruturas a residências para estudantes.

De acordo com o estudo “Student Housing Portugal”, da JLL, faltam cerca de 46.000 camas em residências de estudantes em Lisboa e no Porto.

Aumento do apoio à deslocação para estudantes bolseiros

O aumento de 25 para 40 euros mensais no apoio à deslocação atribuído aos estudantes bolseiros que recebem complemento de alojamento foi também introduzido no Orçamento do Estado, através de uma proposta do PS.

A proposta socialista prevê que o valor atribuído passará para 40 euros mensais, num máximo anual de 400 euros, o que representa um aumento de 60%.

Atualmente, o apoio à deslocação fixa-se em 25 euros mensais, pagos nos meses em que os estudantes beneficiam do complemento de alojamento, num máximo anual de 250 euros.

Maioria das alterações sem impacto orçamental

Nas votações ao longo da tarde na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) foram mais as vezes que se ouviu a palavra “rejeitada” do que “aprovada” e, mesmo entre as viabilizadas, a maioria não têm grande impacto orçamental ou estratégico.

Entre as 45 alterações aprovadas ao OE2024, 20 foram da oposição e, sem surpresa, as 25 agendadas do PS.

Entre as propostas do PAN viabilizadas incluem-se uma para que o Governo aprove a estratégia nacional para a integração de pessoas em situação sem abrigo e uma outra para que o Governo crie, no segundo semestre de 2024, um programa de formação e emprego concebido especificamente para estas pessoas.

Por sua vez, o PSD viu serem aprovadas três propostas, entre as quais a transferência das propriedades e património das Casas dos Pescadores para as autarquias locais, caso não estejam afetas a fins de Segurança Social (e não apenas das Casas do Povo).

As votações do Orçamento em sede de especialidade arrancaram ontem e prolongam-se até à próxima quarta-feira, culminando com a votação final global do documento.

Novo governo pode apresentar orçamento retificativo

O Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto para janeiro, permitindo a votação da proposta orçamental e entrada em vigor do documento.

O novo governo que resultar das próximas eleições poderá, caso pretenda, apresentar um Orçamento Retificativo.

Fonte: Lusa/ Redação

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