Governo prepara mecanismo para baixar prestações do crédito à habitação

O ministro das Finanças confirmou hoje a criação de um mecanismo para baixar as prestações dos créditos habitação, dando estabilidade às famílias perante um novo aumento das taxas de juro. Fernando Medina anunciou ainda o alargamento da bonificação de juros no crédito à habitação.

“O que o Governo está a fazer é precisamente criar um mecanismo para proteger mais estas famílias relativamente ao movimento dos juros, criar aqui uma situação de previsibilidade, de estabilidade, ao mesmo tempo que alargaremos o acesso à bonificação do crédito, isto é, aos apoios que damos àquelas famílias que, situando-se até determinado patamar de rendimento, estejam hoje numa taxa de esforço muito significativa”, disse Fernando Medina.

De acordo com o Expresso, o mecanismo em estudo que servirá para reduzir e estabilizar as prestações do crédito à habitação nos próximos dois anos é uma espécie de moratória a parte dos juros.

Assim, as famílias com créditos à habitação passariam a poder optar pela solução de pagar apenas uma percentagem do indexante (Euribor) e reduzir de imediato a taxa de juro associada ao crédito, fixando o valor a pagar mensalmente durante dois anos.

Após este período, de forma progressiva, a redução seria compensada nas prestações seguintes até ao fim do empréstimo. Na prática, o valor pago no final é igual e os bancos recebem o mesmo, mas o valor da dívida e o esforço criado pela subida das taxas de juro é distribuído de forma mais estável no tempo. As Euribor atingiram ontem novos máximos desde 2008.

Falando aos jornalistas portugueses à entrada para a reunião informal dos ministros europeus das Finanças, na cidade espanhola de Santiago de Compostela no âmbito da presidência de Espanha do Conselho da UE, Fernando Medina apontou que, “de facto, são muitas as famílias que, fruto destas subidas recentes viram subir muito o encargo, o seu custo com a habitação e o que isso pesa nos seus orçamentos”.

“Por isso, nós temos que olhar em particular para essas famílias”, acrescentou.

De acordo com o governante, o Governo tem estado a “trabalhar de forma muito intensa nos últimos meses” para atenuar o impacto da sucessiva subida das taxas de juro com o Banco de Portugal e com a Associação Portuguesa de Bancos e, assim, “construir uma solução que seja eficaz, sólida para as famílias portuguesas”.

As medidas em concreto serão aprovadas no Conselho de Ministros da próxima semana.

“Aí serão públicos todos os detalhes, [mas] nós estamos a trabalhar para, por um lado, estabilizar as prestações durante um determinado período, isto é, devolver tranquilidade às famílias num período de subida das taxas de juro para conseguirmos, de alguma forma, proteger a da incerteza do risco do receio destas subidas sucessivas”, afirmou Fernando Medina.

Além disso, “a segunda linha é o alargamento do apoio à bonificação de juros para aquelas famílias que têm hoje já taxas de esforço acima de 35% e, sobretudo, para aquelas que têm hoje taxas esforço acima de 50%”, referiu, adiantando que o executivo vai “alargar os critérios de acesso” para “facilitar o acesso das famílias a esse apoio aos juros bonificados”.

A posição surge depois de, na quinta-feira, o BCE ter anunciado uma nova subida das três taxas de juro diretoras em 25 pontos base, tal como na reunião anterior, colocando a taxa dos depósitos no nível mais elevado de sempre da zona euro.

No comunicado divulgado após a reunião de política monetária do Conselho de Governadores, o BCE informa que a taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 4,50%, 4,75% e 4,00%, respetivamente, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2023.

Esta foi a décima subida consecutiva das taxas de juro pelo banco central, que aumentou as taxas de juro em 450 pontos base desde julho do ano passado, o ciclo de subida mais rápido da história da zona euro.

A taxa de inflação tem vindo a baixar nos últimos meses após registar valores históricos devido à reabertura da economia pós-pandemia de covid-19, à crise energética e às consequências económicas da guerra na Ucrânia, mas ainda assim acima do objetivo de 2% fixado BCE para a estabilidade dos preços.

Para o atingir, o BCE tem apertado a política monetária com sucessivos aumentos das taxas de juro, agora a um ritmo mais lento, situação que levou a um menor consumo.

Fonte: Lusa/Redação