Governo: Pinto Luz mantém TAP, TGV e crise da habitação na agenda

O novo mandato de Miguel Pinto Luz à frente do Ministério das Infraestruturas e Habitação terá como prioridades a venda da TAP, o novo aeroporto, o TGV e a resposta à crise da habitação.

Depois de um primeiro mandato marcado pela escolha do Campo de Tiro de Alcochete como localização para o novo aeroporto e pelo lançamento de um pacote de 30 medidas para mitigar a crise habitacional, o ministro continuará a lidar com alguns dos dossiês mais polémicos.

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, o também vice-presidente do PSD foi novamente escolhido por Luís Montenegro para liderar estas áreas.

Entre os principais desafios está o relançamento da reprivatização da TAP, suspensa na sequência da queda dos dois últimos governos.

O tema não é novo para Pinto Luz, que foi secretário de Estado no Governo de 27 dias de Passos Coelho, em 2015. Na altura, António Costa acusou-o de ter participado na venda “irresponsável” da TAP “às três da manhã”, enquanto membro de um “governo já demitido”, alegando que concedeu “garantia ilimitada para dívidas futuras” e “liberdade total ao privado” que adquiriu a companhia aérea — o consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa.

Pinto Luz exigiu então que Costa se retratasse, acusando-o de “caluniar e adulterar a verdade”.

Apesar de na altura ter exercido funções governativas durante menos de um mês, a assinatura de Pinto Luz nas “cartas de conforto” enviadas aos bancos credores da TAP, que permitiram a privatização da companhia aérea em 2015, foi alvo de discussão na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à companhia.

O ministro tem afirmado que o objetivo do Governo é vender a totalidade do capital da TAP, embora esteja disponível para discutir o tema e procurar um “consenso alargado”.

Escassas semanas após ter assumido funções como ministro das Infraestruturas e Habitação, nos primeiros dias de maio de 2024, Miguel Pinto Luz avançava com a Nova Estratégia para a Habitação que, a par de medidas para um setor que continua a ser um dos principais problemas que o país enfrenta, ditava também o fim de algumas das soluções do Mais Habitação – que vinha do anterior Governo.

Entre as medidas tomadas, incluiu-se a correção do mecanismo de apoio à renda de forma a salvaguardar a manutenção do apoio a determinado perfil de inquilinos e contratos, mas um ano passado continuam de fora vários milhares de pessoas potencialmente elegíveis.

Durante o seu primeiro mandato, Pinto Luz anunciou a duplicação da oferta pública de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, subindo a fasquia da construção de 26 mil para cerca de 59 mil casas até 2030.

A construção do novo aeroporto e a conclusão da ligação ferroviária de alta velocidade (TGV) entre Porto e Lisboa serão outros dos grandes desafios que o ministro enfrentará neste novo mandato.

Durante o mandato anterior, o ex-vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais foi também visado numa investigação da Polícia Judiciária à autarquia, relacionada com suspeitas de favorecimento a uma empresa do setor imobiliário, num caso ligado à construção do Hotel Hilton, na zona de Carcavelos.

A Aliança Democrática (AD) venceu as eleições de 18 de maio.

Fonte: Lusa