Governo pede ajuda à Comissão Europeia para resolver crise da Habitação

O Governo enviou à Comissão Europeia (CE) a lista das prioridades para 2024 que o país gostaria de ver assumidas no plano europeu. Entres as 15 propostas elencadas, consideradas as áreas prementes que, na perspetiva portuguesa, exigem um esforço conjunto, consta uma iniciativa europeia de habitação acessível.

Numa nota publicada no ‘site’ oficial do executivo, o Governo adianta que estas são as principais preocupações de Portugal enviadas no âmbito do programa de trabalhos da Comissão Europeia para o próximo ano.

“A falta de oferta imobiliária é um problema em muitas cidades, e os encargos com habitação têm vindo a subir, ocupando já um espaço muito significativo no rendimento mensal das famílias europeias”, pelo que “a Comissão Europeia deve estar atenta ao problema da escassez e dos altos custos da habitação”, escreve o Primeiro-ministro António Costa à Presidente da CE, Ursula von der Leyen, na carta citada pelo Expresso.

As prioridades incluem ainda “um enquadramento para a resiliência das superfícies aquáticas e a disponibilidade de água (Rewater EU)” ou “um mecanismo permanente de resposta a crises”.

Foi ainda proposto por Portugal “um programa europeu de reconversão de trabalhadores para a dupla transição, um quadro europeu para a governança e resposta aos incêndios, um ato digital rural para a modernização do setor agrícola e uma estratégia europeia para a computação avançada”, lê-se na nota.

O Governo escreve ainda que estas prioridades “são o resultado da consulta às várias áreas setoriais, aos parceiros sociais e a outras partes interessadas da sociedade civil”.

Fonte: Redação/ Lusa