Habitação

Governo lança apoio de 100 ME à eficiência energética dos edifícios residenciais

Julho 20, 2023 · 10:54 am
Foto de Catarina Carvalho no Unsplash

O Governo anunciou um novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, com dotação total de 100 milhões de euros, para financiar a 85% a substituição de janelas e instalação de painéis fotovoltaicos, entre outros.

“Gostava de anunciar que se inicia hoje [18 de julho], com a publicação do respetivo aviso, um novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, dedicado às famílias. O Programa de Apoio Edifícios Residenciais + Sustentáveis 2023, o programa 3C 2023, terá uma dotação total de 100 milhões de euros e, este primeiro aviso, mobilizará 30 milhões de euros, para candidaturas a submeter até 31 de outubro”, avançou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, que está a ser ouvido no parlamento, em audição regimental na comissão de Ambiente e Energia.

Majorações para famílias fora de Lisboa e Porto

Segundo o governante, este aviso vai financiar a 85% a substituição de janelas, a instalação de painéis fotovoltaicos e isolamentos de base natural, entre outros, tendo sido definida uma majoração geográfica para famílias residentes fora dos distritos de Lisboa e do Porto.

Adicionalmente, só serão considerados elegíveis imóveis de habitação permanente.

Duarte Cordeiro sublinhou que o anterior aviso no mesmo âmbito contou com cerca de 71.000 candidaturas elegíveis e apoios de 122 milhões de euros, “tendo contribuído para evitar a emissão de 38.000 toneladas de dióxido de carbono, acrescentado 152 Megawatts (MW) de capacidade de produção de energia renovável e poupado 486 Megawatts-hora (MWh) de consumo anual”.

O ministro do Ambiente registou o balanço positivo dos preços da energia, apontando os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística, que deram conta de que os produtos energéticos tiveram uma queda homóloga de 18,77%, contribuindo para a desaceleração da inflação no país.

Em maio, os produtos energéticos já tinham tido uma descida de 15,47%.

Janelas, isolamentos e sistemas fotovoltaicos apoiados

De acordo com o aviso de abertura de concurso publicado na página do Fundo Ambiental na internet, podem ser apoiadas intervenções de substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a A+, a aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética A+ ou superior, a instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento e ainda intervenções que visem a eficiência hídrica.

Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7.500 euros, por edifício unifamiliar ou fração autónoma, descontando-se os montantes apoiados na segunda fase do anterior Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis.

Adicionalmente, conforme referido pelo ministro, as candidaturas relativas a edifícios localizados fora dos distritos de Lisboa e Porto têm uma majoração de 10% no limite máximo de incentivo por tipologia de intervenção.

Segundo o aviso, caso o montante apoiado por beneficiário neste primeiro aviso seja igual ou superior a 5.000 euros, o candidato tem obrigatoriamente de apresentar o certificado energético do imóvel intervencionado, antes e após execução.

O Fundo Ambiental disponibiliza toda a informação sobre as condições do apoio em https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/2023/aac-paes-iii-pdf.aspx .

Fabricantes de janelas consideram novo apoio “pouco ambicioso”

A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) considerou já “pouco ambicioso” o novo apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais anunciado pelo Governo, com a dotação de 30 milhões de euros no primeiro aviso.

Em comunicado, a associação considerou o “programa pouco ambicioso”, com problemas que podem comprometer os objetivos do apoio, desde logo o início das candidaturas em 16 de agosto.

O presidente da ANFAJE, João Ferreira Gomes, questionou-se ainda “como será possível responder a orçamentos, fabricar e instalar janelas em dois meses?”, tendo em conta que o prazo de encerramento das candidaturas é o dia 31 de outubro e sendo as janelas um produto de construção fabricado à medida de cada habitação, com a agravante de estarem também as empresas em período de férias.

“O PAES 2023 [Programa de Apoio Edifícios + Sustentáveis] é importante e tem resultados positivos. No entanto, Portugal necessita reforçar a sua ambição para dar respostas às necessidades existentes das habitações portuguesas quanto ao conforto e eficiência energética. Este programa e medidas públicas devem ter um planeamento, uma estratégia antecipada de comunicação e implementação, com o envolvimento das associações setoriais e das suas empresas”, considerou a associação.

Fonte: Lusa

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