Governo garante revisão da lei dos solos e do simplex urbanístico nas “próximas semanas”

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu hoje que a revisão da lei dos solos e do simplex urbanístico vai entrar no circuito legislativo nas “próximas semanas”.

O governante já tinha reconhecido atrasos nestas medidas, que chegou a prometer cumprir em 30 dias, em audiência na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, em julho.

Hoje, durante a intervenção de abertura da conferência “Habitar as grandes cidades”, iniciativa da Rádio Renascença, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, o ministro explicou que o Governo teve “outras prioridades”, nomeadamente o combate ao “flagelo dos incêndios”, para justificar esses atrasos.

Além disso, acrescentou, foram ouvidos “todos os atores” do setor sobre a revisão da lei dos solos e do simplex urbanístico, que pretende simplificar a compra e venda de imóveis.

Quanto à crise da habitação, Miguel Pinto Luz defendeu que o Governo tem como prioridade aumentar a oferta pública de habitação e repetiu esta afirmação para que “não restem dúvidas”.

“É prioridade para o atual Governo aumentar a oferta pública. É essencial aumentar a oferta pública. O Governo tem como prioridade aumentar a oferta pública. E digo-o três vezes para não restarem quaisquer dúvidas”, afirmou. E sublinhou que o Governo está a fazer “o maior investimento de sempre” em habitação pública ao acrescentar 33 mil fogos aos 26 mil inicialmente previstos no âmbito do PRR. Estas quase 60 mil casas devem estar concluídas até 2030.

À chegada para a conferência, Miguel Pinto Luz foi recebido à porta do Palácio Galveias, em Lisboa, por um grupo de manifestantes, munidos de apitos e acompanhados por duas faixas onde se lia “Lutar para que não haja ninguém sem porta de casa por onde entrar” e “Casa para todos”.

Um dos ativistas perguntou-lhe “Cadê a minha casa?”, mas não conseguiu a atenção do ministro, que seguiu caminho e que depois saiu da conferência sem falar aos jornalistas.

Na abertura da conferência, o ministro voltou a reconhecer que a crise na habitação “é um problema urgente”, que “foi esquecido nas últimas duas décadas”, sujeito a “políticas aos soluços”, tendo-se gerado “um profundo desequilíbrio entre oferta e procura”, que alimenta “antagonismos” vários, entre senhorios e inquilinos, turismo e cidades.

“Isto resolve-se de mãos dadas e não de costas voltadas”, defendeu.

Na sua perspetiva, o Estado deve ter um papel regulador, garantir igualdade de oportunidades no acesso à habitação e proteger os mais necessitados, mas nada disto impede que também dê garantias ao setor privado, que precisa de “estabilidade e previsibilidade”.

Fonte: Lusa/ Redação