Governo e BEI acordam linha de crédito para casas que ficaram fora do PRR

O Governo anunciou esta segunda-feira uma nova linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para apoiar a construção e renovação de cerca de 50.000 casas de habitação social que ficaram fora do PRR.

O montante de 1,5 mil milhões de euros, destinado a reabilitar ou construir, numa primeira fase, cerca de 50.000 habitações sociais em todo o país, foi aprovado entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI). A primeira fatia, no valor de 500 milhões de euros, foi assinada esta segunda-feira, acrescentou o Gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação (MIH), em comunicado.

“A nova linha de crédito vai permitir aos municípios concretizar as respostas sociais na habitação que ficaram fora do âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], prevendo condições mais vantajosas, taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos”, acrescentou o Governo.

As habitações a financiar estão identificadas pelos municípios nas Estratégias Locais de Habitação, e são enquadradas no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Com o objetivo de melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis e aumentar a oferta pública de habitação em todo o território nacional, os investimentos incidirão na melhoria da qualidade, segurança, acessibilidade e desempenho energético de edifícios residenciais, contribuindo simultaneamente para a regeneração urbana e reforçando a resiliência das comunidades locais, acrescentou, noutro comunicado, o BEI.

Segundo o MIH, esta nova linha de crédito soma-se ao investimento global de 2,8 mil milhões de euros já aprovado, por via do Orçamento do Estado, a executar até 2030, no âmbito de um regime de exceção do programa 1.º Direito.

No comunicado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, destacou que a parceria com o BEI vai permitir “financiar melhor, executar com maior previsibilidade e acelerar a resposta habitacional do país”, depois do esforço realizado através do PRR, uma vez que “muitos municípios identificaram necessidades e prepararam soluções habitacionais que não puderam ser integralmente financiadas pelo programa europeu”.

Num balanço relativo ao final do prazo para a execução do PRR, o ministro da Economia confirmou que as 44 reformas do Plano foram totalmente executadas, cumprindo o prazo acordado com Bruxelas.

O Governo comunicou também a finalização de 31.700 casas públicas ao abrigo das verbas do PRR para a habitação.

Após o prazo para execução do programa, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou “indispensável” assegurar “de forma urgente” meios de financiamento alternativos para os investimentos que ainda se encontram em execução.

Em setembro de 2025, Governo e o BEI anunciaram um acordo assegurando uma linha de financiamento de 1.340 milhões de euros para apoiar a construção e a renovação de 12 mil habitações para arrendamento acessível, dirigidas às famílias da classe média.

Esta linha de crédito visava dar aos municípios um prazo mais alargado além do PRR – até 2030 – para apresentarem respostas habitacionais, prevendo “condições mais vantajosas, com taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos”.

Fonte: Lusa / Redação