Governo com urgência em diplomas para “resgatar” 783 milhões do PRR e isenção de IMT

O Governo agendou para terça-feira, com caráter de urgência, o debate de propostas sobre isenção do IMT para jovens e para “resgatar” 783 milhões de euros retidos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, foi possível estes dois diplomas do executivo subirem já a plenário na terça-feira na sequência de uma autorização dada pelo CDS-PP, que tinha para esse dia reservado de forma potestativa um debate sobre o 25 de Novembro de 1975.

A primeira das duas propostas de lei do Governo agendadas com urgência na reunião da conferência de líderes de hoje incide sobre o mercado de capitais, “condição essencial para Portugal ter acesso aos 783 milhões de euros retidos” em Bruxelas.

De acordo com o executivo, só quando for desbloqueada essa verba das terceira e quarta tranches do PRR, o Estado Português poderá avançar para requerer o quinto pagamento, este estimado em cerca de 1,8 mil milhões de euros.

Já o segundo diploma agendado com urgência pelo executivo PSD/CDS-PP, resulta das medidas tomadas pelo Governo para responder à crise na habitação e visa a concessão aos jovens até aos 35 anos de isenção de Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra de uma primeira casa.

A isenção aplica-se à compra da primeira habitação até 316.772 euros – independentemente do seu rendimento de cada um dos jovens –, havendo uma garantia pública de até 15% do valor de aquisição, com o limite de 450.000 euros.

Na conferência de líderes de hoje, para o próximo dia 20, além das propostas de inquérito parlamentar sobre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (apresentadas por Bloco de Esquerda, Chega, e Iniciativa Liberal), foi igualmente marcado o debate de quatro iniciativas legislativas, duas do PSD e as outras duas do Governo.

Nas suas iniciativas, o PSD leva a plenário uma resolução para a criação de uma comissão eventual de acompanhamento da execução do PRR e dos fundos comunitários do programa Portugal 2030 e outra para a formação de um grupo de trabalho tendo em vista a revisão do subsídio de mobilidade das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Já pela parte do Governo, no próximo dia 20, haverá o debate da proposta de lei para a duplicação de 0,5% para 1% da consignação de IRS e a alteração do regime de alojamento local.

Na conferência de líderes de hoje foram fixados um debate de atualidade com tema a indicar pelo Livre (dia 26 de junho), agendamentos potestativos do PS (03 de julho) e do Chega (04 de julho) e uma interpelação ao Governo do Bloco de Esquerda (dia 28 de junho).

Fonte: Lusa