Governo aprova garantia pública para apoiar jovens na compra de casa

O Governo aprovou ontem um mecanismo de garantia pública para a concessão de crédito a jovens até aos 35 anos, até 15% do valor de aquisição, com o limite de valor de 450 mil euros. A medida tem por objetivo apoiar os jovens na compra da primeira casa.

A medida foi apresentada pelo Primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final de um Conselho de Ministros, realizado em Braga, inteiramente dedicado à juventude. O Governo pretende que esta medida seja regulamentada num prazo de 60 dias, através de uma portaria, e possa entrar em vigor a partir de dia 1 de agosto.

A garantia destina-se a jovens entre os 18 e 35 anos, com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, ou seja, até 81.199 euros de rendimento coletável anual, o que corresponde a um salário de 5.799 euros mensais.

A medida tem como limite um valor máximo de transação de 450 mil euros, estando a garantia limitada a 15% deste valor. Ou seja, no limite, a garantia pública cobre até 67,5 mil euros. Na prática, os jovens até aos 35 anos não necessitam de ter dinheiro para pagar a entrada na compra da primeira casa.

Além dos limites associados à idade, valor da transação, escalão de rendimento, o acesso a esta garantia pública exige ainda que os jovens tenham domicílio fiscal em Portugal, não podem ser proprietários de imóveis ou ter já beneficiado de garantias públicas.

A garantia pública vai ser concedida às instituições de crédito que financiem a totalidade do preço da transação da primeira casa para habitação própria e permanente de jovens até aos 35 anos. Recorde-se que, segundo as regras atualmente em vigor, os bancos estão impedidos de conceder crédito à habitação num valor correspondente à totalidade do imóvel, não podendo ir além dos 90%.

O programa do Governo da coligação AD contemplava a criação de uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.