Governo aperta regras do E-Lar após deteção de fraudes

O Governo decidiu rever as condições de acesso ao programa E-Lar depois de ter identificado situações de incumprimento por parte de alguns beneficiários. Em causa estão candidaturas apresentadas por agregados que não possuem equipamentos a gás para substituição (requisito obrigatório do apoio) ou que já dispõem de eletrodomésticos elétricos em casa.

A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias, na edição desta sexta-feira, adiantando que, perante estas práticas, o Ministério do Ambiente e da Energia introduziu alterações ao regulamento do programa, que passa agora a prever penalizações para quem contornar as regras. Entre as novas regras está a possibilidade de o retalhista receber o pagamento pelo transporte sempre que, no local, seja encontrado um equipamento elétrico que inviabilize a substituição prevista no apoio.

Além disso, os beneficiários que incorram nesta infração ficam impedidos de aceder, durante um período de três anos, a quaisquer apoios atribuídos pela Agência para o Clima.

As alterações surgem depois de o Governo ter tido conhecimento destas situações irregulares, que envolvem a tentativa de aquisição de equipamentos elétricos sem a entrega de um eletrodoméstico a gás, contrariando os critérios definidos no programa.

Mais de um mês e meio após o arranque da segunda fase do programa E-Lar, lançada a 11 de dezembro, a dotação disponível, no valor de 60,8 milhões de euros, ainda não foi totalmente utilizada. Os apoios podem atingir os 1.683 euros no caso das famílias vulneráveis, enquanto o teto máximo para os restantes beneficiários é de 1.100 euros.

Recorde-se que a primeira fase do programa foi lançada em outubro, com uma dotação de 40 milhões de euros, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).