Habitação

Governo ainda não decidiu se haverá travão nas rendas para 2024

Setembro 29, 2023 · 2:17 pm
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A ministra da Habitação salientou hoje que o Governo ainda não decidiu se vai impor um travão ao aumento das rendas para 2024, defendendo que “não há nenhuma demora” naquela decisão, que só terá implicações em janeiro.

“Não há nenhuma implicação prática do facto de não termos tomado nenhuma decisão, se viermos a tomar alguma decisão”, afirmou Marina Gonçalves, na Maia, no distrito do Porto, quando questionada sobre se o Governo vai ou não travar aumento das rendas em 2024.

Atualização pode ser de quase 7%

O Instituto Nacional de Estatística (INE) adiantou no dia 12 de setembro que as rendas em vigor poderão sofrer uma taxa de atualização de 6,9% em 2024, sendo que o Governo não esclareceu ainda se vai impor um travão aquele aumento, à semelhança do que fez para 2023.

“O coeficiente de atualização de que falamos e, portanto, a decisão a tomar, tem efeitos práticos apenas a 01 de janeiro de 2024. Não há nenhuma demora que tenha uma consequência prática no marcado de arrendamento”, explicou a ministra, contrariando assim a existência de uma demora naquela decisão.

Ministra não garante intervenção

Marina Gonçalves revelou que o Governo, para decidir sobre aquela matéria, tem duas preocupações, reiterando que não há certeza se haverá ou não intervenção do executivo no aumento das rendas para 2024.

“Para tomarmos esta decisão há para nós duas preocupações em qualquer medida que se venha a tomar, se se vier a tomar: por um lado a salvaguarda de que os arrendatários não tenham um acréscimo insuportável, impossível de cobrir, da taxa de esforço, mas, por outro lado, a estabilidade e a segurança do mercado de arrendamento”, enumerou.

Salientou que “não há nenhuma demora, nem nenhum atraso” na decisão do Governo: “Obviamente que não deixaremos a decisão para dezembro, porque é preciso aqui alguma estabilidade da decisão e a resposta à expectativa que está criada”, garantiu.

Fonte: Lusa

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