Garantia pública para jovens volta a ser reforçada

O Governo reforçou a garantia pública para a concessão de crédito à habitação para jovens em 750 milhões de euros, após novos pedidos das instituições financeiras, segundo um diploma publicado em Diário da República.

De acordo com o documento, o Governo quis assim reforçar o montante máximo da garantia a conceder pelo Estado para a concessão de empréstimos à habitação própria permanente a jovens até aos 35 anos, em 750 milhões de euros, ajustado “em função dos reforços do montante da garantia de carteira”.

Ficam assim também aprovados os pedidos de reforço de garantia de carteira ao Banco Santander Totta, no montante adicional de 150 milhões de euros, ao Crédito Agrícola de 25 milhões de euros, ao BCP de 150 milhões de euros, ao BPI de 250 milhões de euros e à Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, de 200 mil euros.

A garantia pública para o crédito à habitação a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.

Na prática, e conjugando esta garantia com as regras para a concessão de crédito à habitação, a medida permite que os jovens consigam obter 100% do valor da avaliação da casa, em vez dos 90% de limite que vigoram para a generalidade dos clientes.

Pode beneficiar desta garantia no crédito à habitação quem tenha entre 18 e 35 anos de idade (inclusive) e que esteja a comprar a primeira de habitação própria permanente cujo valor não exceda 450 mil euros.

Os beneficiários não podem ser proprietários de prédio urbano ou fração de prédio urbano e não podem ter rendimentos superiores aos do oitavo escalão do IRS (cerca de 81 mil euros de rendimento coletável anual).

Fonte: Lusa/ Redação