Garantia pública para jovens reforçada em mais 100 milhões

O Governo reforçou em mais 100 milhões de euros as garantias atribuídas ao Novo Banco e à Caixa Económica Montepio Geral para a concessão de crédito à habitação a jovens, segundo um diploma publicado esta quarta-feira em Diário da República.

De acordo com o Despacho n.º 10855/2026, o objetivo é responder aos pedidos apresentados pelo Novo Banco e pela Caixa Económica Montepio Geral. Tendo por base a previsão das operações de crédito a realizar e a afetação das operações às respetivas garantias de carteira, as instituições solicitaram reforços de 40 e 60 milhões de euros, respetivamente.

O diploma esclarece que este reforço permitirá às instituições que esgotaram os limites inicialmente atribuídos continuarem a conceder crédito à habitação própria e permanente aos jovens.

Segundo o despacho, “a afetação das operações à garantia de carteira e os valores do reforço solicitados traduzem a importância da medida para incentivar a acessibilidade da habitação para os jovens”, revestindo-se de “manifesto interesse para a economia nacional”.

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O reforço surge numa altura em que a utilização da garantia pública continua a crescer. Segundo os dados mais recentes do Banco de Portugal, entre abril e junho, mais de metade dos jovens até aos 35 anos que contrataram crédito à habitação própria e permanente recorreu a este apoio.

Só no segundo trimestre foram celebrados 7.776 contratos com garantia do Estado, num montante próximo de 1,7 mil milhões de euros. Face aos primeiros três meses do ano, o número de contratos aumentou 13,5% e o montante contratado cresceu 17,5%.

Desde a entrada em vigor da medida, em janeiro de 2025, foram celebrados 40.148 contratos de crédito com garantia do Estado, num valor global de 8,3 mil milhões de euros. No final de junho, encontrava-se utilizado 56% do montante atribuído pelo Estado para este mecanismo.

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A garantia pública para o crédito à habitação própria e permanente destina-se a jovens até aos 35 anos, inclusive, e aplica-se a contratos assinados até ao final de 2026.

O Estado pode garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação, permitindo aos bancos financiar até 100% do menor valor entre o preço de aquisição e o valor de avaliação do imóvel.

O montante máximo da garantia a conceder pelo Estado foi inicialmente fixado em 1.200 milhões de euros pelo Despacho n.º 13588/2024, de 12 de novembro, tendo a respetiva repartição pelas instituições aderentes sido estabelecida em dezembro desse ano.

Este teto máximo foi reforçado em setembro de 2025 e em abril deste ano, respetivamente em 350 e 750 milhões de euros, perfazendo o montante total de 2.300 milhões de euros.

O reforço agora autorizado destina-se às carteiras do Novo Banco e do Montepio, não representando um novo aumento do teto global do programa. O montante atribuído a cada instituição financeira pode ser reforçado mediante pedido apresentado pelo próprio banco.

Fonte: Lusa/ Redação