Garantia pública no crédito habitação de jovens abrangeu 10,7 mil contratos

A garantia pública na compra da habitação abrangeu 10,7 mil contratos nos primeiros seis meses do ano, representando mais de um terço das aquisições de jovens até 35 anos, indicam dados de hoje do Banco de Portugal.

Segundo uma nota estatística divulgada pelo banco central, 37,4% do número de contratos celebrados por jovens até aos 35 anos para a compra de habitação própria e permanente foram concretizados ao abrigo da garantia do Estado. No total, entre janeiro e junho de 2025, 10.719 contratos foram celebrados com recurso a este mecanismo.

Em causa está uma garantia pessoal dada pelo Estado, através da prestação de uma fiança que cobre até 15% do valor da transação do imóvel pelo mutuário, o que permite que o banco que concede o crédito empreste entre 85% e 100% do valor de transação do imóvel, desde que a aquisição não seja superior a 450 mil euros.

Ao todo, os particulares contrataram 2.100 milhões de euros em crédito à habitação ao abrigo da garantia entre janeiro e junho.

“No primeiro semestre de 2025, foram celebrados 10,7 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo do regime de garantia do Estado, num montante global de 2,1 mil milhões de euros”, refere a nota do INE.

A garantia representou 20,5% de todos os contratos celebrados de janeiro a junho (independentemente da idade dos compradores) e correspondeu a 23,5% de todo o crédito concedido pelas instituições financeiras para a compra de habitação própria e permanente.

“Considerando apenas os contratos de crédito para aquisição de habitação própria e permanente celebrados com jovens até aos 35 anos, os contratos abrangidos pela garantia do Estado corresponderam a 37,4% do número de contratos e a 39,8% do total do montante contratado”, detalha o banco central.

Olhando para a distribuição dos créditos, o Banco de Portugal refere que o peso dos imóveis adquiridos com a garantia pública no total dos imóveis comprados por jovens para habitação própria e permanente “foi maior na região do Alentejo e na Lezíria do Tejo e menor na Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira”.

Em maio, numa outra publicação, o banco central notava que os compradores que têm recorrido à garantia pública “têm, em média, rendimentos mais elevados do que os jovens que obtêm crédito sem recurso à garantia”.

“Os mutuários com rendimentos mais baixos têm uma representatividade inferior neste regime, tanto em montante de crédito como em número de contratos, quando comparados com os mutuários elegíveis”, referia o banco no relatório de estabilidade financeira.

No mesmo documento, o banco notava que a taxa de esforço dos jovens que acederam à fiança era, em média “seis pontos percentuais superior à observada no conjunto das novas operações de crédito à habitação e dois pontos percentuais superior à dos mutuários elegíveis que não recorreram à garantia”.

O presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, na apresentação dos resultados do primeiro semestre, na sede do banco, em Lisboa anunciou que a instituição utilizou 46% da garantia estatal que lhe estava alocada para o crédito à habitação para clientes até aos 35 anos, tendo representado cerca de 25% da nova produção.

“Nós temos aproveitado a parte do crédito jovem, já consumimos 46% do valor da garantia, de 257 milhões de euros. Tem contribuído para este aumento de produção do crédito de habitação da Caixa e dos outros bancos, mas ainda não é a maior parte”, disse

Segundo a apresentação feita, a CGD recebeu mais de 9.200 pedidos de empréstimo, num total de 1.800 milhões de euros, tendo 4.200 operações sido contratadas ou em fase final de contratação, num valor acima de 800 milhões de euros.

A contratação com garantia do Estado apresentou um rácio LTV [loan-to-value] de 99,6%, disse o banco sobre este indicador que resulta da relação entre o montante total de crédito por um imóvel e o mínimo entre o valor de avaliação ou o preço de aquisição.

A garantia pública para o crédito à habitação a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.

Fonte: Lusa/ Redação