Profissionais

Fisco e IMPIC querem apanhar mediadores sem licença

Fevereiro 8, 2024 · 11:16 am
Imagem de Wirestock no Freepik

A Autoridade Tributária (AT) e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) vão passar a trocar dados sobre as transações imobiliárias efetuadas no país. De acordo com notícia do Expresso, o objetivo desta medida é duplo: por um lado, reduzir a quantidade de informação que os mediadores estão obrigados a preencher trimestralmente e, por outro, detetar os mediadores que operam sem licença.

O projeto denominado “IMPIC uma só vez” insere-se no Simplex, prevê a interoperabilidade dos sistemas das Finanças e IMPIC e deve entrar em vigor até ao final do ano. Em declarações ao Expresso, o Presidente do IMPIC, Fernando Batista, considera que esta é “uma boa notícia para quem cumpre a regras e uma má notícia para todos os que estão no mercado sem licença”.

A comunicação da AT ao IMPIC sobre as transações realizadas permite o cruzamento de informações entre as duas entidades, tornando mais fácil identificar todos os que se dedicam a esta atividade, mas não cumprem as normas.

Mais 56% de mediadores imobiliários em 5 anos

Segundo Fernando Batista, o número de mediadores imobiliários no país teve um enorme aumento, sobretudo durante a pandemia, e continua a crescer. No final de 2023, o IMPIC atribuiu 1791 licenças imobiliárias e fechou 1130.

As licenças de mediação imobiliária são concedidas por período indeterminado, contudo a empresa mediadora tem de demonstrar anualmente que mantém os requisitos da emissão. Estes incluem um seguro de responsabilidade válido e o pagamento da taxa de regulação.

A mediação imobiliária é uma área profissional de grande volatilidade, muitas vezes procurada por pessoas em situação de desemprego de forma temporária, e que, por isso, ficam pouco tempo no mercado, sublinha.

Apesar deste fator, o número de mediadores está a aumentar. No final do ano passado havia um total de 9777 licenças, mais 7% do que em 2022 e mais 56% do que cinco anos antes, em 2018.

Mais transações não declaradas

Apesar destes números, o IMPIC acredita que também há mais transações a não serem comunicadas, tanto por profissionais que exercem a atividade sem licença, como por mediadores que, apesar de estarem registados, não declaram todas as operações que intermedeiam.

Por fim, também as situações das pessoas que, por desconhecimento das regras, cumprem as suas obrigações tributárias, mas não fazem a necessária comunicação da transação.

Com as novas regras, os mediadores imobiliários vão ter a vida facilitada. Uma vez que estão obrigados a declarar trimestralmente as operações que intermediaram, quando tiverem de ir ao portal do IMPIC registar as transações, terão já parte dos dados pré-preenchidos.

Deste modo, o IMPIC vai conseguir obter dados mais precisos e fiscalizar melhor o setor. O regulador debate-se há anos com falta de recursos.

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