Faltam 150 a 200 mil casas em Portugal, mas a capacidade construtiva “está no limite”

Portugal é o país da União Europeia onde as casas estão mais sobrevalorizadas, cerca de 35% acima do seu valor real, segundo um relatório da Comissão Europeia. O estudo, publicado esta terça-feira, alerta que o desequilíbrio entre preços e rendimentos se agravou em 2024, contrariando a tendência de estabilização observada na maioria dos restantes países europeus.

O relatório, intitulado “Housing in the European Union: Market Developments, Underlying Drivers, and Policies”, assinado por Guillaume Cousin, Christine Frayne, Vítor Martins Dias e Bořek Vašíček, conclui que Portugal é o único país da UE onde a sobrevalorização dos preços da habitação aumentou de forma significativa este ano.

Para a generalidade dos oradores, as medidas anunciadas pelo Governo em setembro são “ambiciosas”, mas “pouco exequíveis”.

A redução para 6% da taxa de IVA, há muito exigida pelo setor, “é bem-vinda”, mas, como sublinhou João Sousa, CEO do JPS Group, “poderá só produzir efeitos nas construções novas que serão lançadas daqui a um ano e meio ou dois anos”.

Além disso, esta e outras medidas destinadas a incentivar a oferta de habitação “têm a duração do ciclo político”, criando uma instabilidade enorme para os investidores, acrescentou o mesmo promotor.

“É uma medida corajosa, mas deveria ir além do ano de 2030”, concluiu.

Madalena Azeredo Perdigão, sócia da CCA Law Firm, recordou que a nova taxa reduzida de IVA, para habitação de valores inferiores a 648 mil euros, ainda tem de ser autorizada pela Comissão Europeia, depois de passar pelo parlamento, o que poderá atrasar mais a entrada em vigor.

O novo pacote do Governo “não tem medidas de choque, como precisávamos, porque não é de implementação imediata”, considerou José Rui Menezes e Castro, CEO do MAP Group.

“Uma política de choque seria criar condições para disponibilizar no mercado o parque habitacional existente”, disse ainda.

O anúncio de construção de milhares de novas casas pelo Governo, com recurso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Banco Europeu de Investimento (BEI) foi posto em causa pelos promotores.

“Os números crescem todos os dias para impactar, mas não há capacidade para construir o que está anunciado. Cada autarquia trabalha com o PRR como se fosse uma microempresa. Não há uma estrutura global que encaixe tudo, a nível central”, considerou João Sousa.

Nuno Malheiro, arquiteto, adiantou que nem os municípios nem o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) têm capacidade para aproveitar os fundos disponíveis, designadamente os do PRR que terminam em 2026.

Quanto à simplificação dos licenciamentos, também anunciada pelo Governo, os oradores ilustraram, com situações concretas, a sua experiência junto das câmaras municipais, ressalvando que a redução de prazos de resposta não é suficiente.

“A mesma lei é interpretada de formas diferentes pelas câmaras municipais, já para não falar dos regulamentos, com as suas regras próprias. Isso dificulta e cria insegurança”, disse Nuno Malheiro, para quem “simplificar é uniformizar as regras” em todas as autarquias.

O pacote habitacional do Governo, anunciado em setembro como sendo uma “política de choque” para “abanar o mercado de construção e arrendamento” no país, inclui a redução do IVA na construção para 6% nas vendas até 648 mil euros e rendas até 2.300 euros, deduções à coleta com rendas até 900 euros, redução da taxa de IRS de 25% para 10% nas rendas “moderadas” até 2.300 euros, simplificação dos licenciamentos e agravamento do IMT para não residentes.

Fonte: Lusa