Falta de profissionais leva conservatórias a suspender programa “Casa Pronta”

O Instituto dos Registos e Notariado (IRN) suspendeu temporariamente os serviços “Casa Pronta”, “Balcão de Heranças e Partilhas por Divórcio” e de Documento Particular Autenticado, devido à falta crónica de profissionais, agravada pelo período de férias. A suspensão pode manter-se até 15 de setembro, confirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), Arménio Maximino, ao Público e à Rádio Renascença.

Na prática, os cidadãos e empresas que pretendam realizar escrituras, partilhas ou autenticações de documentos terão de recorrer a alternativas privadas, como advogados, solicitadores ou notários, mais onerosas. Uma situação que, segundo o dirigente sindical, “tem impacto na economia, na vida diária dos cidadãos e das empresas”.

“Neste momento, pela incapacidade de resposta que existe e que se tem vindo a agravar, as conservatórias devem dedicar-se ao que só fazem em exclusivo: os registos”, explicou Arménio Maximino ao Público

O presidente do STRN fala mesmo em “total caos” no setor, sublinhando que as conservatórias funcionam com um défice de cerca de 40% do efetivo necessário. Só este ano, em média, 20 funcionários aposentaram-se por mês, sem substituição, e os concursos de recrutamento abertos pelo Governo são insuficientes. No caso dos conservadores, apenas no final de 2026 os novos profissionais selecionados deverão entrar em funções.

Apesar de considerar a suspensão “uma medida de boa gestão”, o sindicato alerta que os problemas estruturais do IRN permanecem.  O sindicato apela ao Governo para tornar as carreiras mais atrativas e melhorar as condições de trabalho, classificadas como “desumanas”.

Até lá, a suspensão do “Casa Pronta” e de outros serviços continuará a afetar cidadãos e empresas, nomeadamente no setor imobiliário, que vê assim suspenso um mecanismo criado precisamente para simplificar transações de compra e venda de casas.