Habitação

Falta de IBAN travou pagamento do apoio à renda a 20 mil

Junho 20, 2023 · 8:12 am
Imagem de Wirestock no Freepik

Cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberam ontem o valor a que teriam direito por não terem o IBAN atualizado, segundo precisou o Ministério da Habitação.

“Há cerca de 20 mil beneficiários que não têm o IBAN atualizado e que não receberam [o apoio] por esse motivo”, disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério da Habitação, alertando para a necessidade de as pessoas terem aquele número de identificação bancário junto quer da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), quer da Segurança Social.

Vários contribuintes queixam-se de não receber apoio

Entretanto, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse à Lusa que as pessoas que não receberam o subsídio por não terem o IBAN devidamente registado e façam agora esse registo, recebem o apoio “no próximo pagamento”, sendo este efetuado com retroativos a janeiro.

Ao longo do dia foram chegando à Lusa queixas de várias pessoas que entendem ter direito ao apoio, por considerarem que cumprem os requisitos, mas que o mesmo não lhes foi pago.

Entre as situações reportadas há também quem se queixe de não conseguir contactar a AT, a Segurança Social ou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para perceber se foi contemplado ou excluído e qual o motivo.

“Muitos contribuintes que cumprem os requisitos do decreto-lei de apoio às rendas não foram contemplados para receber o mesmo”, refere um dos arrendatários que reportou o seu caso à Lusa, adiantado ainda que não consegue obter resposta por parte dos serviços para tal exclusão.

Queixosos não conseguem contactar IHRU

“A Segurança Social diz só ser responsável pelo pagamento, a AT diz que só disponibilizou os valores e o IHRU não responde a nenhum contacto. A linha não funciona”, refere esta inquilina que, pelas suas contas, teria direito a um apoio à renda de 191 euros por mês, indicando ter feito nos últimos dias “mais de 60” tentativas de contacto telefónico.

Num dos outros casos que chegaram à Lusa está uma pessoa que diz ter sido informada na passada sexta-feira de que não constava na lista de apoios para serem processados durante o dia de hoje, estranhando esta resposta pelo facto de ser elegível (e ter recebido hoje) o apoio extraordinário de 90 euros dirigido às famílias mais vulneráveis, mas não o da renda.

No mesmo email refere estar desempregada e ter direito à tarifa social da eletricidade – o que a torna elegível para o apoio dos 90 euros – e que tem um contrato de arrendamento desde 2014.

Pagamentos com retroativos a janeiro

O Ministério da Habitação anunciou na manhã de hoje em comunicado que o subsídio mensal de apoio à renda, em vigor desde maio, é pago hoje a cerca de 150 mil famílias, com retroativos a janeiro.

Em causa está “o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que está em vigor desde o mês de maio, com retroativos a janeiro”.

A maioria das famílias vão receber o apoio “pela primeira vez, juntando-se assim aos beneficiários da Segurança Social que já tinham recebido em maio este apoio”. O Governo recorda que “os apoios com valor mensal abaixo de 20 euros são pagos apenas semestralmente”.

O apoio, “no conjunto das mais de 185 mil famílias apuradas como elegíveis para a medida, pode ir até aos 200 euros mensais, sendo que o valor médio ronda os 100 euros”, lê-se no comunicado. A medida insere-se no programa do Governo Mais Habitação, de combate à crise no setor, e terá um custo anual de cerca de 240 milhões de euros.

O Governo volta a alertar para a necessidade de os beneficiários terem o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta, uma vez que este apoio é pago em exclusivo por transferência bancária.

Fonte: Lusa

Habitação

Inquilinos podem perder apoio caso senhorios se oponham à renovação para aumentar rendas

Oposição dos proprietários à renovação do contrato para poder aumentar a renda pode excluir inquilinos de apoio à renda, alerta a Deco.

Habitação

Medidas do “Mais Habitação” podem violar regras da proteção de dados

A Comissão Nacional de Proteção de Dados sugeriu a alteração de duas medidas do pacote legislativo "Mais Habitação", aprovado na generalidade.

Leia mais

Governo e municípios perto de acordo sobre termo de responsabilidade

Este acordo permitirá às autarquias agilizar medidas de habitação no âmbito do PRR. «Vamos avançar com os contratos», avançou Manuel Castro Almeida.

Impostos

Associação de proprietários lamenta manutenção de IMI agravado para casas devolutas

Agravamento das taxas do IMI para imóveis devolutos e em ruínas é decidido pelas autarquias.

Habitação

Promotores imobiliários congratulam-se com revogação do arrendamento coercivo

O Conselho de Ministros aprovou ontem novas alterações na Habitação.

Habitação

Fim do arrendamento coercivo e da contribuição extraordinária no AL: novas medidas aprovadas

O Conselho de Ministros aprovou ontem alterações ao pacote Mais Habitação.