O Plano Local de Habitação de Évora vai aplicar mais de 63 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na reabilitação e construção de casas para famílias em situação vulnerável, informou a Câmara Municipal.
O valor total previsional de 63.013.351 milhões de euros, aplicado através de cinco entidades beneficiárias, irá contribuir para apoiar 184 beneficiários diretos e 32 pessoas vulneráveis, para além de reabilitar 341 habitações e construir 162 para arrendamento acessível.
As entidades beneficiárias são, para além da própria Câmara Municipal de Évora (CME), a empresa municipal Habévora, a Santa Casa da Misericórdia da cidade, a Associação Ser Mulher e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, segundo uma nota enviada à imprensa.
Centro de emergência temporário reabilitado
No que diz respeito ao apoio a pessoas vulneráveis, a CME está a reabilitar um equipamento para funcionar como centro de emergência temporário e de transição com capacidade para 24 pessoas, enquanto a Associação Ser Mulher encontra-se “a desenvolver o apoio à aquisição da Casa Abrigo para Vítimas de Violência Doméstica”, com capacidade para oito pessoas.
Entre as 341 habitações a reabilitar, ao abrigo do plano, 52 famílias já beneficiaram do programa através da Habévora, que tem ainda 12 outras habitações em obras de reabilitação e está a desenvolver os processos de candidatura para reabilitação de mais 61 casas, é referido na nota.
A Santa Casa da Misericórdia está também a desenvolver o processo de reabilitação de 24 habitações e o próprio município está “a desenvolver o apoio técnico e social” junto de 184 famílias que têm acesso ao programa 1.º Direito na qualidade de beneficiárias diretas para reabilitação de casas que se encontram “em situação de insalubridade, sobrelotação e inadequação habitacional”.
CME opta por soluções dispersas por 15 bairros
A CME está ainda a “desenvolver os processos de candidatura para a construção de 162 habitações para atribuir em arrendamento apoiado ou acessível”, indica a autarquia.
Ainda segundo a CME, a cooperação entre cinco entidades beneficiárias e 184 famílias está “a concretizar os procedimentos convergentes e articulados para assegurar várias soluções habitacionais”.
Desta forma, o PRR, na componente de habitação no concelho, “não significa um apoio qualquer a uma situação habitacional, mas o desenvolvimento de soluções dispersas” por “15 bairros na cidade de Évora” e “oito freguesias rurais”, salienta o município.
Assim, acrescenta a autarquia, garante “a diversidade social”, a integração das pessoas ou das famílias residentes e contribui para “evitar fenómenos de segregação e de exclusão socioterritorial”.
O Plano Local de Habitação de Évora vai ser apresentado na sexta-feira, a partir das 09:30, no Palácio D. Manuel, no decorrer de um “encontro sobre contradições e desafios da reabilitação urbana”.
Fonte: Lusa
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