Eurodeputados propõem IVA “super reduzido” na construção

Uma comissão do Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira um relatório que propõe uma taxa de IVA entre 2% e 5% para a construção de habitação e em que se admite a necessidade de medidas para limitar as rendas de curta duração.

Este relatório, que visa responder à crise na habitação, foi aprovado na Comissão Especial sobre a Crise da Habitação, com 23 votos a favor, seis contra e quatro abstenções.  O documento reúne as recomendações finais do Parlamento Europeu para garantir habitação digna, sustentável e acessível na União Europeia.

Em conferência de imprensa em Estrasburgo, o relator desta iniciativa, o eurodeputado espanhol dos Socialistas e Democratas (S&D), Borja Giménez Larraz, salientou que, com a elaboração deste relatório, o Parlamento Europeu está a enviar “uma mensagem clara à Comissão Europeia de que este é o momento de passar do diagnóstico à ação”.

O eurodeputado referiu que, desde 2010, se assistiu a um aumento de 60% nos preços das casas na União Europeia, e de 28% nos preços de arrendamento, enquanto, em simultâneo, houve menos 20% de construção nos últimos cinco anos.

O relatório alerta ainda que milhões de europeus vivem atualmente em condições habitacionais precárias, sobretudo nos grandes centros urbanos.

“Há uma clara falta de oferta e, ao mesmo tempo, parece que estamos a construir cada vez menos casas. Ou seja, existe um desequilíbrio persistente entre a procura e a oferta”, alertou o eurodeputado.

Por isso, os eurodeputados propõem, neste relatório, um conjunto de soluções para aumentar a oferta de habitação acessível no mercado europeu, com Giménez Larraz a considerar que, atualmente, há “burocracia excessiva, impostos elevados, dificuldades ligadas com o aumento do preço da energia, falta de mão-de-obra e de financiamento”.

Entre as medidas propostas está a fixação de um prazo máximo de 60 dias para a emissão de licenças de construção, quando estejam em causa projetos de habitação sustentável e acessível.

A nível de arrendamento, os eurodeputados recordam que o Tribunal de Justiça da UE já considerou que pode haver um interesse público legítimo em regular as rendas de curta duração e frisam que “algumas medidas poderiam ajudar centros urbanos a voltarem a ter funções residenciais”.

O relatório sublinha a necessidade de equilibrar o impacto do turismo com a acessibilidade habitacional, defendendo que a proliferação do alojamento de curta duração não comprometa a função residencial das cidades.

“Apelamos para que a proliferação de arrendamentos de curta duração não ameace o tecido social, a acessibilidade e a habitabilidade a longo prazo das cidades”, lê-se no documento aprovado.

Para responder ao que consideram ser uma “burocracia excessiva”, os eurodeputados querem que se crie um “pacote de simplificação para a habitação”, que reduza “cargas administrativas” e simplifique procedimentos, e que se “acelere a concessão de licenças”.

No que se refere aos impostos, os eurodeputados instam os Estados-membros a desenvolverem políticas fiscais que incentivem à construção de casas e, quanto à Comissão Europeia, pede que o executivo faça uma avaliação e reveja a diretiva do IVA.

“Propomos uma revisão que permita que se crie uma taxa ‘super reduzida’ do IVA para a construção, renovação e reparação de habitações. Atualmente, só existe uma taxa reduzida do IVA, entre 5% e 10%. Esta taxa ‘super reduzida’ seria entre 2% e 5%”, afirmou o eurodeputado do PSOE.

Os eurodeputados defendem ainda que todas as novas habitações cumpram padrões mínimos de eficiência energética, isolamento e qualidade do ar, combatendo simultaneamente a pobreza energética.

Em termos de financiamento, o eurodeputado destacou a importância de se recorrer a investimentos privados, salientando que o financiamento público é importante, mas não será suficiente para se conseguir construir 10 milhões de habitações – o número de casas que, segundo o Serviço de Estados do Parlamento Europeu, é necessário disponibilizar para se resolver a crise da habitação na UE.

O relatório defende uma maior mobilização de fundos europeus, incluindo a reafectação de verbas não utilizadas do Plano de Recuperação e Resiliência, para apoiar a construção e reabilitação de habitação social, pública e acessível.

“As parcerias público-privadas são essenciais. Queremos mecanismos mais fortes e transparentes para a cooperação entre os setores público e privado na política habitacional, a fim de mobilizar recursos financeiros adicionais”, referiu.

Os eurodeputados sublinham também a importância de garantir uma quota adequada de habitação pública e social nas cidades europeias.

Além destas medidas para incentivar a oferta, propõem que, a nível da procura, seja desenvolvido um plano de ação para apoiar as famílias, em particular os mais jovens, mas também trabalhadores essenciais como professores, bombeiros ou enfermeiros.

Este relatório, que será agora votado pelo conjunto dos eurodeputados na sessão plenária de março, serve de recomendação à Comissão Europeia e não tem força de lei.

Fonte: Redação/ Lusa