Habitação

Estado vai arrendar 320 imóveis com rendas acessíveis entre 250 e 900 euros

Julho 19, 2023 · 11:57 am
Foto de Ryutaro Tsukata no Pexels

O Estado vai arrendar a privados 320 casas devolutas que estão prontas a habitar para, posteriormente, as subarrendar com rendas acessíveis, que variam entre 250 e 900 euros, a famílias com taxas de esforço máximas de 35%. O Programa “Arrendar para Subarrendar” (PAS) é uma das medidas que integra o pacote Mais Habitação e terá um custo de 28,8 milhões de euros, até 2030.

Esta quarta-feira, dia da aprovação final do programa do Governo, vão também ser assinados protocolos entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a Estamo (empresa pública que gere os ativos imobiliários do Estado), as mediadoras imobiliárias que vão dinamizar a angariação de casas, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, proprietários dos imóveis. A Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, vai estar presente na cerimónia, de acordo com informação avançada hoje pelo Dinheiro Vivo e confirmada à Lusa.

Tipologias variadas em 16 municípios

Os contratos de arrendamento voluntário vão ser feitos em todo o país, em 16 concelhos: Lisboa, Amadora, Oeiras, Cascais, Sintra, Porto, Vila Nova de Gaia, Vila Franca de Xira, Torres Novas, Ílhavo, Marinha Grande, Portimão, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Nova de Famalicão.  As tipologias variam de T0 a T5.

Através do PAS, o IHRU vai celebrar os contratos de arrendamento com os proprietários, a preços de mercado, pagando o Estado entre 400 e 2.200 euros, e subarrendando depois esses imóveis a um valor mais baixo, entre 250 e 900 euros.

A medida destina-se a jovens até aos 35 anos, a famílias monoparentais e agregados que tenham quebras de rendimentos superiores a 20% face aos ganhos dos três meses anteriores ou igual período do ano precedente. Estas casas serão atribuídas por sorteio, a realizar pelo IHRU, mediante candidatura dos interessados.

Benefícios fiscais para proprietários

A renda paga ao senhorio terá benefícios fiscais. Os proprietários têm isenção de IRS ou IRC, desde que o contrato tenha uma duração não inferior a cinco anos e o valor da renda seja conforme aos preços e tipologias estipulados no Programa de Apoio ao Arrendamento Acessível (PAA). Caso o valor da renda da casa ultrapasse, até um máximo de 30%, os limites gerais, o incentivo será menor, aplicando-se apenas uma redução da taxa de IRS. Em municípios que assim o aprovem, há ainda a possibilidade de isenção de IMI.

Nos próximos oito anos, serão despendidos 28,8 milhões de euros, não apenas nos gastos com rendas (e respetivos subsídios), mas também nas comissões pagas às mediadoras imobiliárias, como Re/Max e Century 21, que vão angariar casas para este programa, como se pode ler na Resolução de Conselho de Ministros publicada esta terça-feira em Diário da República.

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