Habitação
Estado será proprietário de 60 mil imóveis
Outubro 29, 2024 · 4:23 pm
Foto de Alice Butenko na Unsplash
A empresa pública ESTAMO estima que são 60 mil os imóveis propriedade do Estado português e afirma que já inventariou 2.000 imóveis públicos desde maio.
O Governo assinou, esta terça-feira, numa cerimónia em Lisboa, um contrato para financiar com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a criação de uma plataforma de inventariação do património imobiliário público, o SIGPIP – Sistema de Informação e Gestão do Património Imobiliário Público.
O presidente da ESTAMO afirmou que há 200 mil imóveis inscritos na matriz predial como sendo do Estado, mas que a maioria desses corresponde a inscrições feitas quando não se conhece o proprietário e só para efeitos fiscais (e que não há usurpação da propriedade para o Estado), pelo que se estima que sejam 60 mil os imóveis efetivamente do Estado.
Património público inventariado até 2026
“Estimamos que teremos 60 mil imóveis que são mesmo propriedade do Estado português”, disse António Furtado na cerimónia que contou com a presença do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.
Segundo o gestor, desde maio já foi possível carregar no sistema 2.000 imóveis (inventariados, cadastrados e geolocalizados) e a Estamo prevê que “até final de 2026 todo o património imobiliário do Estado esteja carregado na nova ferramenta”.
A criação de uma base de dados digital do património imobiliário público foi introduzida no ano passado no Orçamento do Estado para 2024.
Em 2021, no Relatório de Auditoria à inventariação do património imobiliário do Estado, o Tribunal de Contas alertou que continuava a não existir um inventário completo e atualizado do património imobiliário do Estado.
O Tribunal de Contas afirmava então que permanecia desconhecido o universo dos imóveis a inventariar e mantinham-se dificuldades no processo de regularização jurídico-registal e dava exemplos como situações de imóveis já vendidos, mas não abatidos.
Estamo diz que vai transformar imóveis em habitação
O presidente da Estamo adiantou ainda que a empresa pública está a trabalhar para transformar ativos que detém em imóveis de habitação, mas recusou dar mais detalhes sobre o que será feito.
“Existem vários [projetos na habitação], há trabalho já feito e outro que está em fase de conclusão. Não me compete a mim anunciar, mas estamos ativamente envolvidos e empenhados a trabalhar na mobilização de ativos para a habitação”, disse António Furtado à Lusa, em Lisboa, à margem da assinatura do contrato de financiamento.
O gestor afirmou que a valorização dos imóveis da Estamo para habitação ficou demonstrada quando a lei orgânica do atual Governo atribuiu à empresa a dupla tutela do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Sobre o regime que permite o uso pelas autarquias de imóveis públicos devolutos para habitação, António Furtado recordou que a Estamo fez recentemente 19 acordos para a reutilização desses imóveis ao serviço das comunidades e que há “outro pacote em preparação”.
A empresa pública Estamo (que integra a ‘holding’ estatal Parpública) faz a gestão e valorização de imóveis próprios (por exemplo, detém edifícios de hospitais, cadeias, ministérios e recebe rendas desses arrendamentos) e a gestão e administração de todo o património imobiliário público em nome do Estado. Em 2023, teve lucros de 43 milhões de euros.