Estado pode disponibilizar terrenos próprios para construir Habitação

O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou que o Estado pondera disponibilizar terrenos às autarquias para fazer Habitação a Custos Controlados e alterar as regras de utilização do solo para haver mais áreas disponíveis.

Miguel Pinto Luz esteve este sábado em Faro, por ocasião do Dia da Cidade, e participou na cerimónia de inauguração de dois blocos de apartamentos, na zona da Senhora da Saúde, onde foram construídos 90 fogos de Habitação a Custos Controlados (HCC) e que foram adquiridos por famílias, e adiantou que o Governo trabalha e vai anunciar em breve medidas que vão no sentido de proporcionar aos municípios mais terrenos para este tipo de construção.

Questionado pela agência Lusa sobre como pode o Estado ajudar municípios a dispor de mais solo para HCC, respondendo a uma dificuldade encontrada pelos municípios e que tinha sido expressa antes pelo presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, Miguel Pinto Luz respondeu “através do seu próprio património”.

“O Estado tem muito património, mas pode colocar esse património ao serviço das autarquias e dos cidadãos, é para isso que existe também esse património público”, afirmou o governante, que recusou falar sobre a TAP e sobre as críticas feitas pela oposição à forma como a privatização da empresa aérea portuguesa foi feita em 2015.

O ministro da Habitação disse também que há uma segunda vertente em que o Estado pode apoiar as autarquias e que passa pela alteração das regras da utilização dos solos.

“E é isso que vamos fazer, e é aquilo que eu disse há pouco, nas próximas semanas será tornado público”, adiantou.

Sobre os blocos inaugurados na rua Capitães de Abril, em Faro, que foram construídos pela empresa privada Ferreira e depois adquiridos pelo município, com o apoio do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e do Plano de Recuperação e Resiliência, Pinto Luz considerou que são “um exemplo” de como “é possível” as autarquias trabalharem com os privados para encontrar soluções de Habitação.

O ministro frisou tratar-se de “uma iniciativa da Câmara Municipal” de Faro, “com um investidor privado”, e o resultado final, alcançado no espaço de dois anos e meio, segundo o autarca, mostra que é “possível vender casas HCC aos portugueses”.

“E isso é muito importante sinalizar, porque muitas vezes ouvimos que é impossível, que não há dinâmicas de mercado, que os valores não quadram com as dinâmicas dos privados. Aqui foi possível. É um exemplo, está concretizado, estão concretizados 90 fogos, e isso é de assinalar”, argumentou.

Miguel Pinto Luz agradeceu aos municípios pelo “esforço enorme que fizeram para ajudar a colmatar este flagelo, que é o flagelo de falta de habitação em Portugal”, salientando que esta é uma competência do Estado à qual os autarcas não viraram costas.

Fonte: Lusa