Estado entrega gestão de mais 21 imóveis às autarquias

O Estado transferiu, esta terça-feira, para 16 municípios a gestão de mais 21 imóveis públicos, elevando para 95 o número de edifícios entregues às autarquias desde outubro de 2024, ao abrigo de um programa que já envolve 64 municípios, 71 acordos e um investimento estimado de cerca de 80 milhões de euros.

Os protocolos foram assinados entre a Estamo, empresa pública responsável pela gestão do património imobiliário do Estado, e os municípios de Ansião, Arcos de Valdevez, Arouca, Arronches, Carregal do Sal, Castelo de Paiva, Chaves, Évora, Guarda, Moimenta da Beira, Montalegre, Ponte da Barca, Viana do Castelo, Vila Pouca de Aguiar, Viseu e Porto.

Esta nova fase representa um investimento previsto de 16 milhões de euros na recuperação e valorização dos imóveis agora transferidos.

Durante a cerimónia, realizada no Porto, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que a estratégia passa por colocar o património público ao serviço dos municípios, defendendo que são as autarquias quem melhor conhece as necessidades do território e está mais bem posicionada para decidir o destino destes edifícios.

Na mesma linha, o presidente da Estamo, Ricardo Sousa, considerou que a transferência da gestão dos imóveis permite dar uma nova utilização a património público que, em muitos casos, se encontrava subaproveitado.

Segundo Miguel Pinto Luz, a Estamo concluiu também o primeiro levantamento sistemático do património imobiliário do Estado, identificando cerca de 70 mil imóveis, um trabalho que, afirmou, permitirá continuar a disponibilizar património público para projetos de interesse local.

Fonte: Lusa/ Redação