Despejos disparam em 2025 e Governo prepara novas regras

O número de despejos concretizados em Portugal registou uma subida expressiva em 2025, ultrapassando os 40% face ao ano anterior, num contexto em que o Governo prepara novas medidas para acelerar estes processos. Segundo dados oficiais, foram emitidos 1.447 títulos de desocupação do locado, refletindo um crescimento de 44%. A informação foi avançada pelo jornal Público, com base em dados do Ministério da Justiça.

Apesar deste aumento significativo nos despejos efetivos, o número de novos processos iniciou-se praticamente ao mesmo ritmo dos anos anteriores. De acordo com os dados do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), deram entrada 2.562 pedidos de procedimento especial de despejo no Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS), o que representa uma subida residual, próxima de 1%.

À semelhança de anos anteriores, o distrito de Lisboa concentra a maior fatia destes processos. Em 2025, foram registados 1.035 pedidos de despejo na região, o equivalente a mais de 40% do total nacional e um aumento de cerca de 7% face ao ano anterior.

Já no Porto, verificou-se uma tendência inversa: os 417 procedimentos registados representam uma queda de quase 6%, correspondendo a cerca de 16% do total.

O incumprimento no pagamento de rendas continua a ser o principal motivo para o avanço de processos de despejo. Dos 2.562 pedidos apresentados no BAS, 1.640 tiveram como fundamento a resolução do contrato ao abrigo das normas do Código Civil aplicáveis a situações de incumprimento, que incluem não só rendas em atraso, mas também outras despesas ou até oposição a obras determinadas por autoridade pública.

A oposição à renovação do contrato por parte do senhorio surge como a segunda principal causa, tendo estado na origem de 675 processos.

Um dos dados mais relevantes é o desfasamento entre o número de processos iniciados e os despejos efetivamente concretizados. Embora os novos pedidos tenham crescido pouco, os despejos concluídos aumentaram de forma muito mais acentuada.

Este fenómeno explica-se, em parte, pela conclusão de processos que transitavam de anos anteriores.

Lisboa volta a destacar-se também neste indicador, com 600 despejos concretizados, mais 50% do que no ano anterior. No Porto, foram emitidos 233 títulos de desocupação, um aumento de 30%.

Paralelamente aos processos no BAS, continuam a existir milhares de ações de despejo nos tribunais. Entre janeiro e setembro de 2025, deram entrada 1.859 processos nos tribunais de primeira instância, um volume alinhado com anos anteriores.

Os dados disponíveis apontam também para um aumento da oferta de casas para arrendar, no ano passado, contrariando a ideia de retração dos proprietários. Embora não existam estatísticas oficiais completas, a oferta nas plataformas imobiliárias revela um crescimento significativo.

A subida dos despejos ocorre após alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), introduzidas pelo último Governo liderado por António Costa, que simplificaram e aceleraram os procedimentos de despejo, reforçando as garantias dos senhorios.

Entre as mudanças, passou a ser possível avançar com o procedimento especial de despejo mesmo sem sucesso na notificação do inquilino, e foram definidos prazos mais curtos para a desocupação dos imóveis: até 30 dias após decisão favorável ao senhorio.

O atual Governo prepara agora um novo diploma para acelerar ainda mais estes processos. Os detalhes ainda não são públicos, mas o objetivo, segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, passa por garantir maior celeridade judicial em situações de incumprimento e reforçar a confiança dos proprietários no mercado de arrendamento.

Além da agilização dos processos de despejo em caso de incumprimento, também a resolução de heranças indivisas e a criação de um fundo de emergência habitacional estão entre as medidas que a ser discutidas com os partidos com assento parlamentar com o objetivo de aumentar a oferta de casas no mercado.

Após a fase de auscultação, o Governo pretende fechar as versões finais dos diplomas, sendo expectável que algumas medidas sigam para votação na Assembleia da República, enquanto outras possam avançar por decreto-lei.