A Comissão Europeia está a pedir contributos, até ao fim do mês, para ajudar à elaboração de uma proposta legislativa que visa responder à crise na habitação e garantir casas a preços acessíveis.
Em comunicado, a Comissão Europeia indica que quem estiver interessado pode responder a um questionário até 29 de março e a um pedido de apresentação de contributos até 03 de abril.
O executivo comunitário refere que estes contributos irão ajudar à elaboração de uma proposta legislativa sobre habitação a preços acessíveis, que será apresentada ainda este ano e que visa cumprir os objetivos do Plano Europeu para a Habitação Acessível, anunciado em dezembro.
“A iniciativa visa proporcionar um quadro regulamentar claro e estável que permita às autoridades públicas identificar as zonas com problemas de habitação. Incluirá também medidas destinadas a proteger e promover a acessibilidade da habitação nessas zonas, nomeadamente através de uma proposta legislativa relativa aos arrendamentos de curta duração”, refere a Comissão Europeia.
Executivo quer “ferramentas” para autoridades locais
Citado no comunicado, o comissário europeu para a Energia e Habitação, Dan Jørgensen, indica que “algumas regiões da Europa estão a ser particularmente afetadas pela crise habitacional, com pessoas a terem dificuldade em pagar a renda ou mesmo em encontrar um local onde as pessoas viver uma vida digna”.
O comissário salienta que é por isso que o executivo comunitário quer “dar às autoridades locais as ferramentas de que necessitam para agir e fazer uma diferença real na vida quotidiana dos seus cidadãos, incluindo no que diz respeito ao impacto crescente dos arrendamentos de curta duração”.
“Mas não podemos resolver este desafio sozinhos. Apelo a todos os que se interessam por esta questão para que contribuam para o nosso trabalho. Só trabalhando em conjunto poderemos começar a inverter a tendência desta crise”, afirma.
Em dezembro passado, a Comissão Europeia propôs o primeiro plano ao nível da UE para promover habitação a preços acessíveis, que inclui uma estratégia para a construção habitacional (com foco nas casas devolutas e renovação e reconversão de edifícios), a simplificação das regras na construção (como das licenças) e a revisão das regras de auxílios estatais (tornando mais fácil para os Estados-membros investirem em habitação acessível e social).
Plano inclui combate à especulação
O plano também abrange o reforço das verbas europeias (do orçamento da UE a longo prazo, da coesão, do programa InvestEU e do Banco Europeu de Investimento), o combate à especulação imobiliária (com maior transparência no setor) e uma nova lei sobre o alojamento local (com um quadro jurídico para as autoridades locais agirem).
A Comissão Europeia quer dar instrumentos aos países e às autoridades locais para limitarem o alojamento local, que pressiona os preços habitacionais, numa lei que irá propor este ano.
Nos próximos 10 anos, a UE terá de construir cerca de 650 mil novas habitações por ano, o que implica um investimento público e privado de 150 mil milhões de euros anuais.
A União Europeia enfrenta uma crise de habitação, nomeadamente em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos.
Bruxelas estima que os preços da habitação em Portugal estejam sobrevalorizados em 25%, a percentagem mais elevada na União Europeia.
Fonte: Lusa
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