Construção vai parar seis meses à espera do IVA a 6%

A construção habitacional vai ficar parada seis meses à espera da descida do IVA e isso “é o pior que pode acontecer”, disse à Lusa o CEO da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Manuel Maria Gonçalves, na passada sexta-feira.

Numa reação ao anúncio do ministro das Infraestruturas e Habitação de que a entrada em vigor da taxa de IVA a 6% na construção estará em vigor até ao primeiro trimestre de 2026, Manuel Gonçalves pediu uma maior “urgência” na aplicação da medida.

“Na pior das hipóteses, teremos de esperar seis meses pela implementação da medida, até final do primeiro trimestre do próximo ano. Isso é o pior que pode acontecer porque nada vai avançar até lá”, explicou.

Sublinhando que “o mercado vai parar” e “ficar à espera” da descida, que será de 17 pontos percentuais na taxa de IVA para a construção de habitação (dos atuais 23% para 6%), o presidente da APPII reforçou a necessidade de um “consenso mais rápido” para evitar a paragem na construção de habitação nova.

Manuel Gonçalves saudou ainda o “investimento” que o ministro das Infraestruturas e Habitação está a fazer nesta matéria, mas reforçou que a descida do IVA “tem de acontecer o mais rapidamente possível”.

“Acreditamos que até ao primeiro trimestre do próximo ano, nós teremos o IVA a 6%, para projetos que entrem após essa data, concluído, mas também dependerá muito desta casa, do processo de discussão e aprovação”, afirmou Miguel Pinto Luz, que foi ouvido no parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

O governante explicou que está a ser feito um trabalho conjunto com o Ministério das Finanças na preparação da proposta que tem de ser enviada ao parlamento.

Na semana passada, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse prever que o “grande efeito” da redução do IVA da construção de 23% para 6% surja apenas a partir de 2027, porque o impacto não é imediato.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), Joaquim Miranda Sarmento explicou que o IVA de 6% irá aplicar-se “para novos projetos entrados nas câmaras”, o que acontecerá “no momento em que a lei entrar em vigor”, previsto para 2026. No entanto, frisou, o reflexo não será imediato.

“O grande efeito vai-se começar a sentir em 2027, por este ‘delay’ [diferimento] que existe entre a apresentação dos projetos, a sua aprovação e o início das obras”, referiu.

O primeiro-ministro anunciou em 25 de setembro que o Governo vai propor ao parlamento a redução da taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648.000 mil euros ou, no caso de casas destinadas ao arrendamento, com rendas até 2.300 euros.

Este regime fiscal irá vigorar até 2029, disse então o chefe de Governo.

A medida faz parte do pacote “Construir Portugal – Arrendamento e simplificação”, pensado para reforçar a oferta de habitação a preços acessíveis, integrando medidas em articulação com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A proposta de lei de redução do IVA ainda não deu entrada no parlamento, não fazendo parte da iniciativa do OE2026.

Contudo, a Iniciativa Liberal anunciou, também na sexta-feira, uma proposta de alteração ao OE2026 para reduzir o IVA da construção para 6%, considerando que é essencial para responder à “emergência social” no mercado da habitação que a medida entre em vigor já em 01 de janeiro.

Fonte: Lusa/ Redação