Impostos

Conheça os novos escalões para pagamento de IMT

Outubro 12, 2023 · 2:17 pm
Foto de Mário Maia na Unsplash

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) atualiza em cerca de 5% os vários escalões para efeitos de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). O limiar de isenção (na aquisição de habitação própria e permanente) aumenta para 101.917 euros.

O IMT compreende vários escalões de valor sobre os quais incidem diferentes taxas, quando há lugar à troca de propriedade de um imóvel – por compra, permuta ou herança, por exemplo.

Limiar de isenção sobe para 101.907 euros

O limite do primeiro escalão (sobre o qual existe isenção ou é aplicada uma taxa de 1% consoante se trate de, respetivamente, casa de habitação própria e permanente ou de segunda habitação) avança, assim, dos atuais 97.064 euros para os quase 102 mil euros a partir de janeiro.

Nos escalões seguintes os limites para aplicação das respetivas taxas também avançam para 149.412 no segundo (em que a taxa marginal é de 2%), para 190.086 no terceiro (taxa marginal de 5%), para 316.772 euros no quarto (taxa marginal de 7%) e para 633.453 euros no quinto (taxa marginal de 8%).

O IMT compreende ainda a aplicação de uma taxa única de 6% para imóveis cujo valor oscile entre os 633.453 e os 1.102.920 euros e de 7,5% quando supere 1.102.920 euros (valores em vigor a partir de janeiro de 2024 com a entrada em vigor do OE).

Os escalões do IMT foram atualizados em 2011, tendo permanecido ‘congelados’ até 2022, ano em que recomeçaram a ser atualizados.

Fonte: Lusa

Habitação

Casas de luxo: Portugal entre os 10 principais destinos para investimento internacional

Descubra quais os destinos preferidos dos investidores.

Habitação

Rendas antigas: proprietários não querem subsídios

Os senhorios pretendem a revogação da medida que travou passagem de rendas antigas para o NRAU.

Construção

Produção na construção abranda para 4,7% em fevereiro

Conheça os últimos dados revelados pelo INE.

Leia mais

Habitação

Casas de luxo: Portugal entre os 10 principais destinos para investimento internacional

Descubra quais os destinos preferidos dos investidores.

Habitação

Rendas antigas: proprietários não querem subsídios

Os senhorios pretendem a revogação da medida que travou passagem de rendas antigas para o NRAU.

Construção

Produção na construção abranda para 4,7% em fevereiro

Conheça os últimos dados revelados pelo INE.

Habitação

Parceria público-privada é receita para aumentar oferta de habitação acessível

Há interesse em investir em habitação acessível, todavia investidores pedem iniciativas concretas para poder testar novos modelos de parceria.