Comissão Europeia prepara estratégia para a habitação

A Comissão Europeia vai apresentar até ao final de 2025 uma estratégia europeia para a habitação, anunciou António Costa, presidente do Conselho Europeu, em entrevista à Antena 1 esta quarta-feira. Trata-se de um marco inédito na política europeia, com Bruxelas a assumir a habitação como uma prioridade e a preparar financiamento específico no próximo quadro financeiro plurianual.

O anúncio surge dias depois de Bruxelas ter recomendado a Portugal um controlo ao preço das rendas e ao Alojamento Local (AL) aquando da divulgação de um documento de trabalho com outras recomendações para o país, apontando cinco áreas prioritárias de intervenção para enfrentar os desequilíbrios no acesso à habitação.

Entre as principais recomendações estão:

• Regulação do Alojamento Local em zonas sob elevada pressão urbanística, limitando os arrendamentos turísticos de curta duração;


• Controlo de rendas para proteger as famílias mais vulneráveis;


• Mobilização de imóveis devolutos ou subutilizados, públicos e privados, para aumentar a oferta habitacional nas zonas mais críticas;


• Aceleração dos licenciamentos e promoção de investimento na construção de habitação social e a preços acessíveis;


• Melhoria da rede de transportes públicos, de modo a facilitar as deslocações pendulares e reduzir a pressão sobre os grandes centros urbanos.

“Sem uma oferta pública de habitação não é possível regular o mercado. Finalmente a União Europeia assumiu a habitação como uma política essencial“, afirmou António Costa, durante a sua participação no podcast Política com Assinatura, da rádio pública.

Segundo o relatório da Comissão, que analisa políticas económicas, sociais, de emprego e orçamentais, a falta de habitação acessível está a comprometer o equilíbrio territorial e social nos Estados-membros. A criação de uma estratégia europeia reflete uma mudança de paradigma, com a habitação a deixar de ser vista como um tema exclusivamente nacional.

A proposta será incluída nas negociações do próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034), prevendo-se a criação de fundos específicos para apoiar medidas estruturais nos países com maiores dificuldades no acesso à habitação.