Carta Municipal de Habitação do Porto em consulta pública

O executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, por maioria, submeter a consulta pública a Carta Municipal de Habitação, que determina duas áreas de pressão urbanística e coloca todo o concelho em situação de carência habitacional.

A submissão a consulta pública durante 30 dias da Carta Municipal de Habitação, instrumento de planeamento e ordenamento territorial, foi aprovada por todos os partidos, à exceção do BE, que votou contra.

Numa apresentação ao executivo, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, esclareceu que a elaboração da carta foi “faseada em cinco períodos” e que dela resultam um “conjunto de ações e instrumentos”.

Segundo o vereador, as “consequências imediatas e úteis” do documento são a definição de duas zonas de pressão urbanística – uma no centro histórico e Bonfim, e outra na zona da Foz do Douro – e a declaração fundamentada de carência habitacional.

“Considera-se estar demonstrada que a situação de carência habitacional no concelho abrange a totalidade do território municipal e que se justifica a necessidade da presente declaração”, referiu.

A declaração fundamentada de carência habitacional permite ao município recorrer a um conjunto de instrumentos “considerados imprescindíveis” para a concretização dos objetivos e ações da carta.

Já para a delimitação das duas zonas de pressão foram considerados três indicadores: carência (famílias em lista para atribuição de casa e famílias apoiadas pelo Porto Solidário), mercado (valor das vendas por metro quadrado e Alojamentos Locais) e parque habitacional (alojamentos familiares vagos).

Destacando que a carta é “um belo ponto de partida para políticas municipais”, Pedro Baganha detalhou ainda que foram considerados quatro desafios: acessibilidade, equidade, sustentabilidade e parcerias.

O documento estabelece ainda algumas “metas quantitativas” para 2034 como diminuir de 1.000 para 600 o número de pedidos de apoio para atribuição de habitação municipal em lista de espera.

Alcançar 16.000 habitações públicas, que em 2024 eram 13.265, e ter 2.800 agregados a viver em regime de renda acessível (em 2024 eram 430) são outras das metas.

No âmbito da Carta Municipal de Habitação foi também elaborado um diagnóstico que, entre outras questões, identifica os padrões de vulnerabilidade, as novas necessidades habitacionais e as necessidades de requalificação do edificado.

Segundo o diagnóstico, 3.070 agregados familiares vivem em condições habitacionais indignas, 16.074 vivem em alojamentos sobreocupados e 32.465 em alojamentos sem aquecimento.

Pelo PSD, Mariana Ferreira Macedo considerou que o diagnóstico feito “ajuda a ter plena exatidão da dimensão atual” e saudou o facto de a carta “estar alheada de qualquer ideologia”.

“Devemos ir ao encontro das necessidades das pessoas sem qualquer vínculo ideológico”, afirmou.

Também o socialista Tiago Barbosa Ribeiro considerou o documento “importante para estabelecer os alicerces das políticas” ao permitir “identificar e radiografar o território”.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, lamentou o atraso na concretização do documento que “dificultou a declaração fundamentada de carência habitacional”.

“Há muito que considero que a cidade tem carência habitacional e precisa dessa declaração para poder concorrer a todos os instrumentos existentes”, referiu.

Em resposta, Pedro Baganha defendeu que a “ausência da carta não deteve o município a reabilitar habitação com fundos como o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.

Pelo BE, Sérgio Aires lamentou também a demora na elaboração do documento e apelou para que, face à importância, o período de consulta pública da carta fosse superior a 30 dias úteis, permitindo que mais cidadãos se manifestassem.

O apelo foi recusado pela maioria municipal, com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a afirmar que compete às forças políticas ajudarem o município a divulgar as consultas públicas e envolver a cidade.

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